AVISO DE PAUTA 

Nesta terça-feira, às 15 horas, quatro lideranças Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul, estarão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da 2ª Turma da Corte que anula o reconhecimento do Estado à tradicionalidade do tekoha – lugar onde se é – Guyraroká, terra reivindicada pelos indígenas.

Contrariando decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do relator do processo alçado ao STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido de anulação do ato do Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai, que reconhece o Guyraroká como tradicional. Mendes usou a tese do marco temporal para justificar sua decisão: se a comunidade indígena não estava na área reivindicada em 1988, ocasião da promulgação da atual Constituição, ela não possui o direito de ocupá-la.

Os argumentos de Mendes foram acompanhados pela ministra Carmem Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. O ministro Teori Zavaski não votou. Os Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroká afirmam que o futuro da comunidade foi decidido sem que sequer eles fossem ouvidos, e agora, em Brasília, pretendem dizer aos ministros o que motiva o grupo a não desistir do território tradicional. Reconhecer a tradicionalidade da terra reivindicada pelos indígenas é uma parte do procedimento de demarcação do território.   

Acompanhados da assessoria jurídica do Cimi, autora do pedido de nulidade, os Guarani Kaiowá irão ao gabinete do presidente da Suprema Corte, o ministro Lewandowski, para tratar da questão territorial e do pedido de nulidade da decisão. O Guyraroká fica na região de Dourados (MS), na entrada do Cone Sul do estado, que apresenta uma das realidades de maior violência contra os povos indígenas no mundo.  

Outras informações e entrevistas:

Luana Luizy, assessoria de comunicação do Cimi: (61) 8128.5799 ou (61) 2106.1650.