Nos dias 9 e 10 de setembro, em Porto Velho (AC), a 29ª Assembleia Regional do Cimi também debateu sobre a proposta de criação do INSI, que foi repudiada pelas lideranças “Esta manobra e as pressões para a implantação do INSI afrontam os direitos duramente conquistados ao passo que visa escamotear os reais problemas de má gestão e ingerências da Sesai”

Leia o documento final do encontro:

 

Documento Final da 29ª Assembleia CIMI/RO

“Direitos conquistados não podem ser negados”

 O Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, reunido em Porto Velho, em sua 29ª Assembleia Regional, entre os dias 09 e 10 de setembro de 2014, refletiu sobre o tema “Povos Indígenas e Urbanização”. Marcaram presença representantes dos Povos indígenas Paiter Surui, Karitiana e Oro Waram, o Bispo da Diocese de Humaitá, Dom Francisco Merkel Meinrath, CPT/RO, Cimi/AO, Secretario Adjunto do CIMI, Irmã Dalvina Maria Pedrini, Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas; representantes dos Leigos e Missionários Combonianos  e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas o ‘Bem Viver’ para todos.

A partir da analise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelas inúmeras propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Estas estão vinculadas aos interesses do agronegócio e ameaçam a existência física e cultural destes povos. Tais propostas reafirmam ainda o modelo econômico desenvolvimentista do governo federal quanto a implantação de projetos de infraestrutura.

Desvelando o intenso movimento de violências, vimos a publico repudiar a criminalização contra o povo indígena Tenharim do rio Marmelo, Humaitá/AM, e a prisão autoritária de lideranças deste povo, resultado, na verdade, de uma articulação entre setores do agronegócio e poder público que tem interesses sobre o território tenharim.

Repudiamos ainda a construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharim, Jiahui, povos isolados da região da cabeceira do alto rio Marmelo/AM, os Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, populações tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e Unidades de Conservação. De igual forma repudiamos o projeto de construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim.

Unidos num compromisso comum denunciamos a política anti-indígena do governo que usa o aparato militar para coibir a resistência e as mobilizações indígenas que vêm enfrentando às empresas construtoras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias e mineradoras. Estes projetos atendem unicamente aos interesses dos inimigos históricos dos povos indígenas, invasores de seus territórios. Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para esta região, que afetam os territórios e seus povos, o Congresso Nacional continua rasgando os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988; através das inúmeras PECs; PLs, PLP que objetivam retroagir, principalmente, no direito destes povos à seus territórios.

Também do governo federal emanam Portarias, Decretos e projetos de lei que desrespeitam os direitos dos povos indígenas. Para efetivar seus interesses usa a Policia Federal e a Força Nacional para reprimir e forçar as pesquisas em Terras Indígenas, como quer garantir a Portaria 7.957/13.

 Este governo, ainda, não atendendo às reivindicações dos povos indígenas, inclusive para não efetivar o concurso público para o atendimento à Saúde Indígena, intenciona criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), empresa paraestatal que assumiria a responsabilidade pela atenção à saúde dos povos indígenas em substituição à recém criada, e ainda não efetivada, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Esta manobra e as pressões para a implantação do INSI, já denunciada por diversas comunidades e organizações indígenas, afrontam os direitos duramente conquistados ao passo que visa escamotear os reais problemas de má gestão e ingerências da Sesai. Fato notável é a execução de escandalosos 7,5% do orçamento da saúde indígena previsto para o ano de 2013.

Tal postura demonstra a incapacidade do governo de lidar com a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de respeitar a autonomia destes. Ao invés de assumir sua responsabilidade a transfere para o setor privado, possivelmente para se livrar das pressões e cobranças dos povos indígenas, intenção manifesta na explicita redução do controle social no modelo proposto, que deixaria apenas três das treze vagas do conselho deliberativo do INSI para representantes das organizações indígenas.

A inoperância do governo para com a saúde indígena vem ocasionando a morte de inúmeras crianças por H1N1, diarreia e outras doenças de fácil tratamento, além das contínuas mortes de indígenas por Hepatite B e tuberculose, a exemplo do que ocorre em Guajará Mirim, sem a devida atenção a esta epidemia.

Em sintonia com a Nota Pública do Ministério Público Federal, divulgada recentemente, a qual evidencia a total carência de reais argumentos para a constituição deste instituto, exigimos que esta manifesta violação seja imediatamente abandonada.   

            Acreditando na resistência e protagonismo dos povos indígenas, exigimos o reconhecimento territorial do povo indígena Guarasugwe; a revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes incorporando as terras tradicionais dos povos Gavião e Arara que ficaram fora dos atuais limites; a imediata conclusão do GT de revisão de limites da Terra Indígena Karitiana e Rio Negro Ocaia, a retomada de todos os processos demarcatórios paralisados pelo governo federal.

 Diante de tantas ameaças à vida destes povos, das criminalizações, das inúmeras violências governamentais e de outros setores, reafirmamos e nos comprometemos solidariamente com os povos indígenas, que em suas praticas cotidianas, renovam também nossa esperança de dias melhores.

 Porto Velho, 10 de setembro de 2014.