Cansados de esperar que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publique a Portaria Declaratória e dê continuidade ao processo de regularização do território Tupinambá, que neste mês de agosto completa 10 anos, o povo Tupinambá de Olivença, desde o dia 1º de agosto, voltou ao processo de retomadas de suas terras.

Cerca de 400 indígenas Tupinambá de diversas comunidades, próximas a Olivença, começaram a voltar para as áreas que já havia sidas retomadas anteriormente, e até o dia 5 já haviam reocupado cincos áreas.  Algumas delas, inclusive, com decisão de suspensão de reintegração de posse emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme trecho da decisão proferida pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em 24 de fevereiro de 2014: “SL 758 / BA: Ante o exposto, defiro, em parte, a medida requerida e determino a suspensão das reintegrações de posse deferidas nas ações 0001966-04.2012.4.01.3301, 0001906-94.2013.4.01.3301, 0002994-07.2012.4.01.3301,8, 0000653-18.2006.4.01.3301, 0001973-93.2012.4.01.3301 e 0002678-62.2010.4.01.3301 até o trânsito em julgado das decisões de mérito a serem proferidas naqueles processos”.

Em documento divulgado, as lideranças informam que além das áreas sobre as quais existe uma decisão do STF, outras também foram retomadas devido ao abandono e outras ainda devido às ameaças que os indígenas vinham sofrendo por parte dos jagunços contratadas pelos fazendeiros para “proteger” as fazendas.

Entendendo o caso:

O processo de identificação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença teve início em 2004 como resultado de intensa pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado, que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça da portaria declaratória da TI, para que o processo encaminhe-se para as etapas finais. Como se vê, a regularização da TI já dura dez anos, de modo que os prazos legais para a conclusão da demarcação, estabelecidos pelo Decreto nº 1775/96, vêm sendo sistematicamente violados. E assim os direitos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores se tornam “moedas de troca”.

O Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou por várias vezes sobre este grave conflito, causado pela morosidade do governo federal. Para o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, “a conclusão do processo demarcatório é essencial para a pacificação da região, pois trará segurança jurídica para ambas as partes e eliminará o ambiente de incerteza sobre o real proprietário das terras em disputa”. Por sua vez, o procurador da República Eduardo Villas-Bôas afirmou que “a demarcação definitiva trará benefícios tanto aos índios – pelo reconhecimento do seu território tradicional – como aos fazendeiros, que receberão a indenização prevista em lei”.

Desabafo das lideranças

As lideranças informaram também que existe uma proposta de audiência com o Ministério da Justiça até o final deste mês de agosto, solicitada pela assessoria do Ministério, mas até o momento esta não foi confirmada oficialmente. “Não suportamos mais tantas enganações. Já foram realizadas diversas reuniões, até mesmo com o próprio ministro Eduardo Cardoso, e nada tem sido resolvido. Enquanto isso, estamos sendo acusados de um monte de crimes, presos e até mesmo vendo nossos parentes serem assassinados. Do começo do ano até agora já foram mais de 10 assassinatos e nenhuma providência foi tomada. Mesmo com a presença do Exército, da Força Nacional e da Polícia Militar, os nosso inimigos nos caçam e nos perseguem como se fôssemos bichos. Por tudo isso, decidimos retomar aquilo que é nosso por direito. É melhor morrer lutando por nossa terra, do que morrer de fome e sem dignidade”, desabafou uma liderança Tupinambá.

Passados 10 anos do início do processo de regularização, apesar de todo o quadro de violência estabelecido no sul da Bahia, que atinge indígenas e pequenos agricultores, o governo brasileiro se mostra insensível à situação. E agora que as disputas eleitorais já estão em curso às perspectivas são ainda piores.

Conselho Indigenista Missionário, Regional Leste

Itabuna, 6 de agosto de 2014