Na manhã desta quinta-feira (07/08), a Polícia Federal dá cumprimento a cinco mandados de prisão, oito mandados de condução coercitiva e 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, contra a organização criminosa envolvida com a invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso.

As medidas estão sendo cumpridas em nove municípios, nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo, nas cidades de Alto Boa Vista (MT), São Felix do Araguaia (MT), Confresa (MT) Querência (MT), Cana Brava do Norte (MT), Água Boa (MT), Rondonópolis (MT), Goiânia (GO) e Cedral (SP).

Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, a organização criminosa atuava de modo a impedir que a etnia Xavante usufruísse da Terra Indígena Marãiwatsédé, definitivamente delimitada, demarcada e homologada desde 1998.

Mesmo com confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da ordem judicial para retirada dos não índios do interior da terra indígena Xavante, a quadrilha aliciava pessoas para invadirem novamente a área, dificultando o trabalho da FUNAI, Polícia Federal e Força Nacional.

A retirada de todos os não índios de Marãiawtsédé iniciou-se em dezembro de 2012, prolongando-se até o março de 2014. Centenas de policiais e servidores da FUNAI de todo o Brasil estavam mobilizados para fazer frente às constantes reinvasões da terra indígena.

Investigação – Durante as tentativas de reocupação, a intenção dos líderes do grupo responsável pelas sucessivas invasões era convencer a opinião pública de que o retorno do povo Xavante ao seu território tradicional prejudicava supostos direitos de pequenos produtores rurais e famílias humildes. As investigações em curso, contudo, demonstram que se tratava, na verdade, da manipulação dessas pessoas para defender os interesses de grandes produtores rurais e políticos da região, que tinham fazendas dentro dos limites de Marãiwatsédé.

As investigações já realizadas evidenciaram que os populares que participaram de diversos atos, alguns de caráter criminoso, eram cooptados pela quadrilha, que mobilizava famílias de outras cidades transportando-as, com todos os seus pertences, para dentro da Terra Indígena. Os invasores recebiam apoio logístico, lonas e alimentação do grupo criminoso, que lhes prometia ainda glebas de terra no interior da área indígena.

A associação criminosa recebia recursos de apoiadores de outros Estados da federação para financiar suas atividades, de modo a inviabilizar o acesso de índios aos seus territórios. A influência do movimento estendia-se a conflitos envolvendo direitos indígenas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Paraná.

Entre os crimes investigados está o de invasão e grilarem de terras públicas, incêndio em edifício público, ameaça, associação criminosa armada, roubo, furto, sequestro e cárcere privado, entre outros.

Marãiwatsédé – Com cerca de 165 mil hectares, a terra indígena Marãiwatsédé localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia (MT), foi declarada de ocupação tradicional indígena pela Portaria 363 do Ministério da Justiça (de 1º de outubro de 1993) e teve a demarcação territorial homologada por decreto do Presidente da República em 1998. Atualmente, cerca de 900 Xavantes vivem na área, da qual foram retirados na década de 60, durante a Ditadura Militar.

A retirada dos não-índios que ocupavam indevidamente a Terra Indígena foi determinada por decisão judicial exarada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso.

Histórico do caso