09/07/2014
Professores do AM divulgam documento final do 1º Fórum de Educação Escolar Indígena
Nós, professores indígenas dos povos Ticuna, Kambeba, Kokama, Kaixana, das aldeias Barreira da Missão de Cima, Barreira da Missão do Meio, Barreira da Missão de Baixo, Betel, Barreirinha, Nova Esperança, Boarazinho, Bom Futuro, Porto Praia de Baixo, Kanata aietu, Patauá, Jaquiri, Boará, Boará de Cima, Nova Jerusalém, Pavão, Projeto Mapi e Monte Sinai, reunidos nos dias 04, 05 e 06 de Julho de 2014, no Centro de Pastoral Irmão Falco, no município de Tefé, no I Fórum de Educação Escolar Indígena, que contou com a participação das entidades: Funai, Secretaria de Assuntos Indígenas do Município de Tefé, CIMI, União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (UNIPI-MSA), Ministério Público Federal de Tefé, Associação Cultural dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (ACPIMSA), Associação dos Estudantes e Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (AEPIMSA) e Diretório Regional dos Estudantes de Tefé (DRE Tefé) e Professor Gersem Luciano Baniwa, com objetivo de fazer com que a educação escolar indígena no município de Tefé seja construída e reconhecida como instrumento a serviço dos projetos de futuro dos povos indígenas.
Apesar de termos nossos direitos assegurados nos artigos 210, 215, 231 e 232 da Constituição Federal, assim como os artigos 26, 32,78 e 79 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), bem como no Parecer 14 e Resolução 3, ambos do Conselho Nacional de Educação, constatamos que tais direitos não são respeitados. Sabemos que é dever do Estado ofertar uma educação de qualidade em todos os níveis nas comunidades indígenas, que respeite sua organização social e o modo próprio de aprendizagem com uma educação especifica e diferenciada, conforme a realidade de cada povo. Entretanto, as aldeias acima citadas têm que se adequar ao sistema de ensino das escolas municipais da zona rural, pois a Secretaria de Educação do Município não oferece meios para que sejam elaboradas – em parceria com os gestores, professores e comunidades indígenas – políticas públicas que atendam as demandas de educação escolar indígena, levando em conta sua língua materna, costumes, tradições, organização social, modo de viver de cada povo e festas tradicionais.
A partir das apresentações das realidades da educação escolar indígena nas aldeias do município de Tefé, constatou-se que a deficiência e o descaso por parte do poder público com a Educação Escolar Indígena é geral, havendo enormes conflitos e contradições a serem superados, entre eles:
O desconhecimento sobre a estrutura e funcionamento das escolas indígenas e da especificidade da EEI, por parte da Secretaria Municipal de Educação;
Apesar de termos nossos direitos assegurados nos artigos 210, 215, 231 e 232 da Constituição Federal, assim como os artigos 26, 32,78 e 79 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), bem como no Parecer 14 e Resolução 3, ambos do Conselho Nacional de Educação, constatamos que tais direitos não são respeitados. Sabemos que é dever do Estado ofertar uma educação de qualidade em todos os níveis nas comunidades indígenas, que respeite sua organização social e o modo próprio de aprendizagem com uma educação especifica e diferenciada, conforme a realidade de cada povo. Entretanto, as aldeias acima citadas têm que se adequar ao sistema de ensino das escolas municipais da zona rural, pois a Secretaria de Educação do Município não oferece meios para que sejam elaboradas – em parceria com os gestores, professores e comunidades indígenas – políticas públicas que atendam as demandas de educação escolar indígena, levando em conta sua língua materna, costumes, tradições, organização social, modo de viver de cada povo e festas tradicionais.
A partir das apresentações das realidades da educação escolar indígena nas aldeias do município de Tefé, constatou-se que a deficiência e o descaso por parte do poder público com a Educação Escolar Indígena é geral, havendo enormes conflitos e contradições a serem superados, entre eles:
O desconhecimento sobre a estrutura e funcionamento das escolas indígenas e da especificidade da EEI, por parte da Secretaria Municipal de Educação;
Falta de formação e capacitação para os professores indígenas;
Infra-estrutura precária e, em algumas comunidades, a escola funciona em locais improvisados (casa comunitária, igreja, casa de comunitários).
Faltam equipamentos e instrumentos que facilitem os trabalhos dos professores (impressora, computadores, etc.)
Material didático insuficiente para a demanda dos alunos e que não vai ao encontro da realidade do povo.
O transporte escolar que não é disponibilizado para os alunos, sendo que em algumas aldeias necessitam tanto o fluvial, quanto o terrestre.
Falta o reconhecimento e valorização da escola indígena e do professor como categoria profissional;
O poder público municipal não respeita e nem acata as decisões dos povos indígenas;
As escolas indígenas não dispõem de um calendário especifico e diferenciado;
Recursos humanos insuficientes para o funcionamento das escolas indígenas, além da desvalorização salarial de funcionários.
Falta de merenda escolar suficiente para atender a demanda dos alunos.
Assim, considerando o exposto, pedimos:
A ampliação da participação dos professores e lideranças indígenas nos espaços de Controle Social (Conselho Municipal de Educação), tendo em vista o processo de democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, respeitando a participação das comunidades em conselhos escolares ou equivalente;
A construção, reforma e estruturação das escolas indígenas;
A formação e a capacitação dos professores indígenas, especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de ensino-aprendizagem, alfabetização, a construção coletiva de conhecimento na escola e a valorização do patrimônio cultural da população indígena;
O acompanhamento pedagógico aos professores indígenas para contribuir no desenvolvimento e na melhoria e qualidade de ensino;A criação da categoria de escola indígena, respeitando a autonomia da comunidade na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);
A criação da categoria de professor indígena, com respectivo plano de carreira;
A contratação de profissionais (merendeira/o, serviços gerais, secretário/a, vigia) para contribuir no funcionamento das escolas indígenas;
Materiais didáticos suficientes e específicos para cada aldeia;
Melhor distribuição e regionalização da merenda escolar nas aldeias;
O incentivo de programas voltados à produção e publicação de materiais didáticos e pedagógicos específicos para os povos indígenas, incluindo livros, vídeos, dicionários e outros elaborados por professores indígenas juntamente com os seus alunos e comunidade;
Ainda, exigimos o respeito à Coordenação de Educação Escolar Indígena (CEEI), que busca se inserir e se envolver nas discussões que se refere a educação escolar indígena nas aldeias e na cidade, servindo como mediador entre as comunidades indígenas e o poder público municipal.Por fim, ressaltamos que o Fórum de Educação Escolar Indígena, foi pensado e realizado com a intenção de facilitar o diálogo entre os povos indígenas e o poder público para a construção e efetivação de políticas públicas voltadas para a educação escolar indígena, no entanto, não houve a participação de representantes da Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Tefé e SEDUC, o que inviabilizou encaminhamentos concretos em relação a um planejamento voltado para a Educação Escolar Indígena. Contudo, as discussões durante os dias de evento foram de singular importância para o fortalecimento de estratégias e articulação em busca da concretização de políticas de educação indígena.
Frente a essa situação exigimos dos vários órgãos, das diferentes instâncias que têm ligação direta ou indireta com a educação escolar indígena, providências para que sejam respeitados e garantidos nossos direitos, em especial o direito a uma educação própria – específica e diferenciada, de acordo com a legislação em vigor, com destaque a Constituição Federal.
Tefé, 06 de Julho de 2014.
