20/05/2014
Nota de desagravo ao posicionamento da Federação de Agricultura de SC com relação aos indígenas
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul, órgão vinculado a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com mais de 40 anos de atuação junto aos povos indígenas no Brasil e em Santa Catarina, vem a público demonstrar seu desagravo em relação à posição da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) contra os direitos indígenas, expresso no item 22 dos “Pontos Centrais da Pauta – 2014” que consta no documento Grito da Terra Brasil/2014 edição estadual, protocolado no último dia 13, na sede do governo do Estado de Santa Catarina, no qual se posicionam contra os direitos dos povos indígenas:
22. A Fetaesc apóia (sic) a iniciativa do Projeto de Emenda a Constituição da (PEC) 215 e pede sua aprovação. O texto modificado transfere ao Congresso Nacional a competência pela homologação de terras indígenas, hoje apenas da FUNAI.
O Cimi lamenta tal postura porque reconhece o empenho e compromisso da Fetaesc na defesa da agricultura familiar e da importância dessa prática na produção de alimentos e na defesa do meio ambiente, na qual apoiamos integralmente. Entendemos que se há alguém que impede e combate as práticas de agricultura familiar é o agronegócio e não os povos indígenas. O agronegócio, este sim, é o inimigo comum dos povos indígenas e dos agricultores. Foram esses setores que expulsaram os indígenas e milhares de agricultores de suas terras e que para preservar a integridade de suas grilagens forçaram o assentamento de camponeses em Terras Indígenas. O Cimi sempre defendeu a devolução das terras aos indígenas e a indenização e reassentamento das famílias camponesas que foram assentadas em seus territórios. Ressaltamos que em Santa Catarina, as terras indígenas reconhecidas oficialmente alcançam 0,81% do total do estado (77.709 ha de um total de 9.534.618 ha do território total de SC), porém, os indígenas estão de posse de apenas 36.780 ha, os outros 40.929 ha estão em disputas administrativas e/ou judiciais. É importante destacar que as terras indígenas são de uso coletivo e destinam-se à manutenção da sobrevivência física e cultural de povos, diferentemente das terras destinadas ao mercado.
Por fim, queremos deixar claro, que a posição do Cimi, da CNBB e do movimento indígena é contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pois ela é inconstitucional e fere a cláusula pétrea, além de ser um retrocesso aos direitos indígenas conquistados depois de 4 séculos de lutas. Se essa PEC for aprovada não vai melhorar em nada a vida dos pequenos agricultores, mas com certeza será declarada a extinção dos povos indígenas.
Chapecó, 16 de maio de 2014.
