Nota em Solidariedade aos Tupinambá e aos Pequenos Agricultores no sul da Bahia
Esta postura do governo tem sido o principal elemento para aumentar o clima de tensão e violência no sul da Bahia, vitimando em especial os Tupinambá, e os pequenos agricultores. Após a conclusão dos estudos oficiais exigidos pela Constituição, e que comprovaram a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória. O documento está nas mãos do Ministro há quase dois anos, apesar de a legislação determinar o prazo máximo de 30 dias. Com esta postura, o governo brasileiro viola os direitos originários do Povo Tupinambá, garantidos na Constituição Federal de 1988, e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.
A demora na assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem. Os pequenos agricultores não conseguem receber as indenizações previstas na legislação, e se sentem inseguros quanto ao futuro. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas que de boa fé se encontram dentro da área, devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em outras áreas, e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com recursos públicos. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados na lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.
Aproveitando-se desta inércia governamental, latifundiários que sempre foram contra a Reforma Agrária, e que nunca se preocuparam com a qualidade de vida de famílias agricultoras, organizam ações violentas contra o cumprimento da legislação em vigor. Vários interesses políticos eleitoreiros também se manifestam, exacerbando a violação de direitos na região.
A CNBB Regional Nordeste 3, ainda no mês de novembro de 2013, manifestou intensa preocupação ao ponto de lançar uma nota com o título “nota sobre conflito no sul da Bahia”, os Bispos reunidos em Assembleia com agentes de pastoral e forças vivas do Regional, destacam: “A omissão do Governo brasileiro é a causa do enorme prejuízo da população atingida, tanto os pequenos produtores rurais como os índios Tupinambás. É urgente a pacificação no sul da Bahia garantindo os direitos dos indígenas e dos pequenos produtores. Isso só acontecerá quando o Governo cumprir com seus deveres constitucionais. Apelamos para a sensibilidade do Ministério da Justiça a fim de que reverta esse quadro dramático e tome as providências devidas para a regularização das terras no sul da Bahia, com a urgência que o caso requer”. No mês seguinte à publicação desta nota, três índios Tupinambá são assassinados no município de Una.
Nós que apoiamos os direitos e as reivindicações dos povos indígenas, e dos pequenos agricultores que precisam de terras e de boas políticas públicas para se viabilizarem, alertamos as autoridades constituídas, especialmente o ministro da Justiça, para a necessidade urgente de cumprimento da lei, para que esse caso não seja mais um daqueles em que violências são perpetradas, e a impunidade se torna a marca mais visível e duradoura.
Por tudo isto, As entidades que subscrevem esta nota, vêm a público se solidarizar com a luta da comunidade Tupinambá de Olivença e trabalhadores rurais do sul da Bahia, e em nome da verdade, denunciar toda esta “orquestração” com elementos de campanha eleitoral, montada para prejudicar o povo Tupinambá e os pequenos agricultores; e para repudiar a continuação de práticas coloniais e discriminatórias contra as populações tradicionais. Apoiamos incondicionalmente a demarcação das terras indígenas e a realização de uma autêntica Reforma Agrária.
Rebatemos publicações sensacionalistas divulgadas na região contra os Povos Indígenas, em especial neste momento, contra os Tupinambá de Olivença, retratando-os como selvagens, bandidos, empecilhos ao desenvolvimento, ameaçadores; entre outras expressões racistas. Acreditamos que esta estratégia faça parte de uma articulação nacional demonstrada em vídeo onde se registram discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras, e afirmam que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta”, e incitam a violência contra os povos indígenas. (https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7365&action=read). Toda esta ação tem o claro objetivo de fortalecer uma opinião publica anti-indígena , o que, consequentemente, incentiva a eliminação gradual e contínua dos Povos Indígenas Brasileiros.
Denunciamos as perseguições e violações que sofrem o Povo Tupinambá, por defenderem a sua integridade, e a devolução do seu território, que são os poucos espaços que lhes restam, depois de 513 anos de roubo, expulsões e etnocídio. As terras indígenas são terras da União, não podem ser compradas e nem vendidas. Exigimos o respeito aos direitos constitucionais, em especial aos Artigos 231, 232. Que o ministro da Justiça cumpra com suas obrigações e que a presidenta Dilma Rousself, o governador Jacques Wagner e seus aliados (agro negócio) respeitem a Constituição e os direitos dos povos indígenas.
Assinam a nota:
Articulação em Políticas Públicas da Bahia (APP), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), Associação para o Resgate Social (ARES), Associação de Docentes da UECS/ADUSC, Caritas NE 3, Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica (OCA), Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES), Coletivo de Alfabetizadores Populares da Região Cacaueira (Caporec), Coletivo Retomada (ANEL/UESC)Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Conselho de Cidadania Permanente (CCP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Nacional dos Cines Clubes (CNC), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves (EACMA), Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), Fórum Estadual de Educação no Campo, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM- BA), Grupo de pesquisa Memória, Territorialidades e Processos Identitários no Recôncavo da Bahia(mito/UFRB), Levante Popular da Juventude, Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento Mulheres em Luta (MML/BA), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Programa de Pesquisa sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (Pineb/UFBA), Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia, União Geral dos Trabalhadores (UGT), União dos Conselhos de Cines Clubes da Bahia (UCCBA)
