Enquanto Governo Federal, Governo do Estado do RS, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) simplesmente ausentam-se de suas obrigações estatutárias e constitucionais para com a homologação da Terra Indígena de “Rio dos Índios”, que já está atrasada em dez anos, sem, por consequência, garantirem também o reassentamento dos pequenos agricultores vítimas de colonização ilegal por parte do próprio Estado Gaúcho, parte dos moradores do município de Vicente Dutra decidiram implementar por sua própria conta (seu)  “conceito de justiça”.

 

Segundo os indígenas, comerciantes da cidade, subsidiados pelos donos de um empreendimento que foi implementado de maneira ilícita sobre a área indígena, têm impedido periodicamente os indígenas de acessarem os mercados da cidade, o que constitui, sobretudo, crime de racismo e de negação aos acessos básicos. Os indígenas encontram-se impedidos de transitar em perímetro urbano com segurança e já tiveram seu pequeno acampamento sitiado por cerca de 500 pessoas, a maioria de fora da cidade e que mantém relações diretas com políticos locais. Desta forma, cerca de 50 famílias encontram-se praticamente aprisionadas em um terreno de dois hectares, espaço ocupado hoje pelos Kaingang.  

 

No final do mês de novembro, os deputados Luis Carlos Heinze, Nelson Covatti e Alceu Moreira realizaram uma audiência pública em Vicente Dutra onde, em troca de alguns votos, incitaram de maneira aberta – com gravação feita pela rádio comunitária local – os moradores da cidade a praticarem “justiça direta” contra os “invasores” à luz do que acontece no Mato Grosso do Sul. Nas mais de duas horas de gravação ficam claras passagens de racismo e de incitação à violência. As lideranças temem pelo aumento da violência por parte de moradores locais já no período de recesso e pediram segurança junto ao Ministério Público Federal.

 

É lamentável e digno de repúdio que funcionem de forma diretamente proporcional, e sempre contra os indígenas, às práticas de racismo explícito de parte de moradores das cidades onde existem aldeias indígenas a serem demarcadas e o fechamento das portas da justiça por parte dos governos federal e estadual.