Anistia Internacional – Há preocupações pela segurança de cerca de 60 Guarani-Kaiowás, incluindo crianças, que no dia 15 de setembro ocuparam um canavial que eles afirmam ser sua terra ancestral, no estado do Mato Grosso do Sul. Eles têm sido ameaçados por seguranças armados de uma empresa privada, que trabalham na plantação.

No dia 15 de setembro de 2013, cerca de 60 Guarani‑Kaiowá da comunidade Apyka´i e de outras aldeias ocuparam a terra, onde atualmente há um canavial. Eles viveram nesta terra desde o século XIX, depois foram expulsos e estão acampados à beira de uma rodovia desde 1999. Desde que retomaram a terra, membros da comunidade relatam que seguranças de uma empresa privada trabalhando no canavial ameaçam matá-los.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deveria ter definido a terra ancestral da comunidade Apyka’I em 2010, pelo compromisso assumido em Termo de Ajuste de Conduta assinado em novembro de 2007 pela Funai, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e 23 líderes indígenas.

A comunidade Guarani-Kaiowá de Apyka´i denunciou ao Ministério Público Federal que vem sendo ameaçada pelos vigias, que também a impede de recolher água de um córrego que atravessa o canavial. Funcionários dessa empresa de segurança foram acusados de crimes, incluindo dois assassinatos, em processos ainda em andamento. O procurador da República afirmou que a empresa realiza atividades “indiscutivelmente ilícitas” e demandou seu fechamento.

Por favor, escreva imediatamente em português ou no seu próprio idioma:

 – Instando as autoridades a garantir que os Guarani-Kaiowá não sejam submetidos a agressões e ameaças;

 -Apelando às autoridades para que cumpram suas obrigações sob a Constituição brasileira, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, completando todas as demarcações de terra.

 POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA:

Ministério da Justiça

Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo,

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", 4º andar,

70064-900 – Brasilia – DF, BRASIL                                                               

Fax: + 55 61 2025 7803

Saudação: Exmo. Sr. Ministro

 

Secretaria de Direitos Humanos

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Exma Sra. Maria do Rosário Nunes

Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate,Torre "A", 10º andar,

70308-200 – Brasília – DF, BRASIL

Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Sra. Ministra

 

E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

CIMI Regional Mato Grosso do Sul,

Av. Afonso Pena,1557 Sala 208 Bl.B,

79002-070 Campo Grande – MS, BRASIL

 

Por favor, confirme com sua seção ou escritório para enviar apelos depois da data mencionada acima.

Jandira Queiroz Praça São Salvador, 5 Laranjeiras Fax (21) 31748617

Email [email protected]

 INFORMAÇÃO ADICIONAL

O estado do Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja, canaviais e fazendas de criação de gado, nos quais a vida é afetada por más condições de saúde e de moradia. Cerca de 60.000 integrantes do povo Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – a ruptura de laços sociais levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados pela demora no processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e remoções violentas.

Devido ao fracasso contínuo em solucionar as demandas pendentes por terra, diversas comunidades Guarani-Kaiowá terminaram vivendo à margem de rodovias, como a BR-463. Elas têm sido ameaçadas por seguranças contratados para impedi-las de tentar reocupar suas terras, e sofrem com problemas de saúde por causa da vida em abrigos temporários, sem assistência médica. Além disso, muitos foram mortos e feridos em acidentes de trânsito.

Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (que o Brasil assinou em 2007), quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte, asseguram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e convoca os Estados a estabelecer mecanismos para reconhecê-los e defendê-los nos tribunais. A Constituição brasileira (1988) também confirma esses direitos e a responsabilidade do Brasil em demarcar as terras indígenas.