Nós, mulheres indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato-Grosso, ao tomarmos conhecimento da manobra urdida no colégio de líderes da Câmara dos Deputados que pretendem revogar em regime de urgência, sem qualquer discussão, o capítulo “Dos índios” da Constituição brasileira, queremos tornar visível em nível nacional e mundial a nossa indignação diante do grave desrespeito aos nossos direitos: a conjuntura política e indigenista do atual do governo é prejudicial às nossas vidas.

Não podemos permitir que este governo crie uma Lei Complementar para regular as situações extremas, em que o relevante interesse público da União seja totalmente beneficiado, imponha exceção aos nossos direitos.

Destacamos que o projeto de lei em foco pretende simplesmente ir ao encontro do interesse de grandes proprietários de terras, e de outros grupos econômicos em interesse público do próprio estado. Desconsiderando a violação de nossos direitos, sem levar em conta que é dever do Estado defender e proteger os direitos dos povos indígenas. Já que a nação brasileira tem uma dívida impagável conosco, porque jamais trarão de voltas os povos indígenas que, em nome do progresso, foram extintos.

Diante de tamanha barbaridade e desumanidade, exigimos que governo brasileiro respeite nossos direitos e nos trate como seres humanos. Ao invés de tentar nos exterminar com sua política genocida, devolva-nos o que nos pertence, nossos territórios sagrados, que são nossos por direitos e devem ser demarcados e protegidos, pois é neles que continuaremos reafirmando nossos valores culturais.

Queremos uma política de qualidade que respeite nossos direitos, onde o governo não tenha somente vontade política, mas que ponha em prática uma política indigenista, realmente nova, democrática e sincronizada com os anseios dos nossos povos e organizações.

Diante disso, pedimos à sociedade civil organizada que nos apóie. Reafirmamos ainda que nós, povos indígenas, com base em nossas próprias e verdadeiras histórias e valores culturais, contribuímos muito com o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. Na perspectiva de vossa solidariedade, unidos a vós, queremos fazer parte da construção de uma sociedade justa e de um Estado verdadeiramente pluri-étnico e democrático, em que todos tenham direito à vida em sua plenitude e que os povos indígenas brasileiros não sofram e nem vivenciem nenhum tipo de violência ou genocídio.

Maria Eva Canoé

Coordenadora /OMIRAM

Organização das mulheres indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato-Grosso

 

 

Guajará-mirim,15 de julho de 2013.