Um olhar segundo a Convenção 169 da OIT

 

Exma. Sra. DILMA ROUSSEFF

Presidente da República Federativa do Brasil

Exmo. Sr. DONALD RAMOTAR

Presidente da República Cooperativa da Guiana

Exmo. Sr. NICOLÁS MADURO

Presidente da República Bolivariana da Venezuela

 

Nós Povos Indígenas Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang, habitantes dos países Brasil, Guiana e Venezuela, presentes no I Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira realizado nos dias 25 a 27 de junho de 2013, no Centro Regional Lago do Caracaranã, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, Brasil, após discutir, identificar e mapear os problemas das comunidades indígenas localizadas nas fronteiras de Roraima, Guiana e Venezuela, relacionados às atividades sociais, econômicas e culturais, considerando analisar as disposições da Convenção 169 da OIT, assim nos manifestamos:

 

Somos os guardiões das fronteiras. É fundamental considerar um ordenamento jurídico específico aos povos indígenas, em especial aos que estão localizados nas fronteiras. Queremos que os problemas identificados nesse Encontro sejam analisados em conformidades com os instrumentos internacionais como a Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.

 

Com tristeza vimos uma série de violações de direitos humanos contra os povos indígenas, como reversões de valores e de direitos. Um exemplo disso são os homicídios recentes dos parentes Oziel Terena no Mato Grosso do Sul e Adenilson Munduruku no Pará. É necessário adotar medidas urgentes para mudar esse quadro de violência e punir os responsáveis. 

 

Solicitamos a ratificação da Convenção 169 da OIT pelo Estado da Guiana, assim como a sua regulamentação pelo Brasil e Venezuela que ratificaram esse convênio em seus estados.

 

Manifestamos contra as ameaças e retrocessos aos direitos indígenas, em especial contra a PEC 215 que está em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro, contra a lei da Mineração em Terras Indígenas, contra a Portaria 303 da AGU e as 19 Condicionantes que são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

 

Esperamos que nossas autoridades públicas venham dar atenção aos resultados desse Primeiro Encontro dos Povos Indígenas na Fronteira com ações concretas e efetivas, inclusive com a participação decisiva dos povos indígenas.

 

Centro Indígena Lago do Caracaranã, 27 de Junho de 2013.

 

Abaixo Assinamos.