A coordenação do CIR tomou conhecimento através do oficio da Presidência n.º 164/13/CINDRA, datado no dia 10 de abril de 2013, como convidado para participar e apresentar informações sobre a situação dos povos indígenas de Roraima do CIR após a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em carta do CIR, numero 181-CIR/2013, confirmou o interesse de ter reunião com a comissão desde que seja na Raposa Serra do Sol, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra, porém o presidente da Comissão se omitiu a confirmar a reunião com as lideranças e comunidades sem nenhuma justificativa.

 

Conforme o requerimento realizado pelo deputado Jeronimo Goergen, na Câmara dos Deputados, o objetivo da Comissão composto pelos parlamentares Jeronimo (PPS-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Quartieiro (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR) é verificar e avaliar os últimos acontecimentos decorrentes da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, tendo em vista a grave situação noticiada pelos meios de comunicação e seus efeitos na população indígena local. Portanto, o Conselho Indígena de Roraima repudia a postura do presidente da comissão em aceitar agenda que apresenta informações inteiramente inverídicas a respeito da situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Mais uma vez, como todo o processo de julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é lançada contra os povos indígenas de Roraima fatos de racismo e violação dos direitos indígenas com interesse de invadir e dividir a união dos povos indígenas.

 

As informações noticiadas pelos meios de comunicação são acusações totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência e falta de vida digna sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de milícias armadas a serviço dos fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos a cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pelos próprios meios de comunicação local e nacional.

 

A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR sempre buscou trabalhar de forma limpa nas terras indígenas com atividades produtivas, políticas públicas e respeitos aos direitos dos povos indígenas.

 

O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do Governo Federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

 

Dados importantes sobre os povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol: a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é hoje a terra indígena mais populosa do Brasil, com uma população de 21.590 pessoas (SESAI, 2012) distribuídas em cerca de 200 comunidades; as violências sofridas durante o processo de homologação da Raposa Serra do Sol, os mandantes invasores estão impunes; as áreas que antes eram destruídas pelos arrozeiros, estão em processo de revitalização do solo, flora e fauna; teve aumento de produção bovina, com a quantidade de 38 mil rezes; os povos estão em experiência com energia eólica; estão sendo trabalhados os projetos no programa Território da Cidadania com o MDA; foram reconhecidas escolas indígenas, atendendo aproximadamente 7 mil estudantes e mais de 500 professores indígenas; na saúde atuam uma rede de 280 agentes indígenas de saúde e cerca de 80 microscopistas indígenas que atuam no controle da Malária, Tuberculose e Leishmaniose.

 

Boa Vista, RR, 14 de abril de 2013.

 

Assessoria de comunicação do CIR