A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, reunida em Brasília, nos dias 11 a 15 de presente, em razão do quadro crítico de regressão no reconhecimento e respeito aos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio diante da ocupação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar de questionável perfil não só pelos processos instalados contra ele no Supremo Tribunal Federal, sob as acusações de estelionato e homofobia, mas pelas suas declarações públicas de intolerância, racismo, discriminação e preconceito, contra distintos segmentos sociais, que desde as suas diferenças e especificidades étnicas, sexuais e socioculturais compõem a nação brasileira.

 

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Marco Feliciano constitui um grave retrocesso no que tange ao serviço de defesa dos diretos humanos das chamadas minorias, dentre elas os povos indígenas, e que sempre encontraram nesta comissão um espaço privilegiado para pautarem na Câmara dos Deputados as suas demandas e reivindicações.

 

A APIB espera que ao menos esta Comissão seja presidida e composta por parlamentares e servidores comprometidos com a defesa rigorosa dos direitos humanos, atualmente gravemente ameaçados pelo modelo de desenvolvimento em curso no país, sob a égide das forças do capital que impulsionam as distintas iniciativas legislativas predominantes no Parlamento.

 

A APIB, por fim, reafirma a sua determinação de estar junto com todos os movimentos e organizações sociais que reivindicam a renúncia do Deputado Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e a recomposição da mesma com a participação de parlamentares realmente comprometidos com a defesa da vida e da dignidade dos setores secularmente marginalizados, explorados e discriminados na sociedade brasileira.

 

Brasília – DF, 15 de março de 2013.

 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB