06/12/2012

Informe nº 1043: Prazo para início da desocupação dos invasores de Marãiwatsédé termina hoje

Acaba hoje (6) de dezembro prazo para início da desintrusão dos não-índios da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, dos Xavante, localizada nos municípios de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, estado do Mato Grosso . O prazo foi interposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ocupantes ilegais deixem a terra no dia (18) de outubro, pelo então à época o presidente STF, o ministro Carlos Ayres Britto.

 

Ocupantes ilegais bloquearam ontem a BR-158, na região de Posto da Mata, em MT, contra a ordem de despejo, a saída dos fazendeiros e posseiros que ocupam a área indígena deveria ter acontecido até o fim do mês de setembro. Desde a suspensão da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (TRF-1) que impedia a retirada dos invasores, pelo Supremo STF, o clima é de tensão na TI.

Um indígena Xavante foi perseguido no dia 3 de novembro, na cidade de Água Boa foi abordado por um não indígena que perguntou se ele era filho do cacique Damião, o que ele, com medo, negou. Logo após foi perseguido por dois carros com pessoas que reconheceu serem do núcleo da invasão no território indígena Marãiwatsédé e capotou o veículo, sofrendo algumas escoriações.

 

 

Histórico

 

Marãiwatsédé começou a ser invadida durante a década de 1950, mas apenas na década seguinte foi adquirida irregularmente pela agropecuária Suiá-Missu. Os indígenas acabaram sofrendo uma migração forçada, espécie de diáspora, para a Missão Salesiana de São Marcos, 400 km longe de Marãiwatsédé, onde houve epidemia de sarampo. Cerca de 150 indígenas morreram. No ano de 1980, a terra foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip.

 

Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada no início da década de 1990 no Rio de Janeiro, a Eco 92, aAgip anunciou, sob pressão, que devolveria Marãiwatséde aos Xavante. O cacique Damião Paridzane chegou a visitar a empresa petrolífera na Itália para garantir a devolução da terra.

 

Apesar disso, até hoje essa devolução não foi completa. A terra foi homologada pelo Executivo em 1998 e mesmo com o reconhecimento, os indígenas sofrem grandes pressões de latifundiários e do poder político local para que Marãiwatsédé permaneça nas mãos dos fazendeiros. Atualmente, quase a totalidade da área ainda está sob o domínio dos invasores, que a utilizam para gado e plantações de soja e arroz. Dos 185 mil hectares homologados e registrados pela União, apenas 20 mil estão ocupados pelos indígenas.

 

Marãiwatsédé não podia ser vendida, permutada, trocada, cedida, doada ou transferida. Ainda assim, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, no primeiro semestre deste ano, lei autorizando a permuta da terra indígena com o Parque Estadual do Araguaia – mesmo sem o consentimento e a vontade dos indígenas.

 

“Nós, Xavante, sempre fomos marginalizados. Para a gente essa decisão é importante, representa uma vitória porque a terra tinha que ser livre. Os Xavante não encontram mais coletas em suas próprias terras”, conta o cacique Damião Padridzane, que era um garoto quando em 1966 partiu num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para longe de sua terra. O caminho de volta, agora, está mais perto de se completar.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação- Cimi
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