Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos das Águas e das Florestas de Mato Grosso, presentes no Encontro Unitário realizado em Várzea Grande, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, debatemos e deliberamos pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, das águas, dos direitos territoriais, da dignidade e da produção de alimentos saudáveis.

 

Considerando nosso entendimento comum sobre:

 

– a ofensiva organizada do capitalismo em mercantilizar a vida, as florestas, o cerrado, o pantanal, a terra, a água, na lógica do lucro;

– o posicionamento conivente do governo com o modelo e os interesses econômicos e políticos do capital;

– a violência do Estado e da burguesia rural e urbana contra os movimentos sociais do campo, os povos das águas e das florestas, quilombolas e indígenas, por meio da repressão institucionalizada, psicológica e física, dos assassinatos, destruição dos instrumentos de trabalho e das moradias;

– a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

– o investimento público em construção de Rodovias, Hidrovias, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas somente para atender aos interesses das empresas do agronegócio, do hidronegócio e das mineradoras.

 

Consideramos as consequências perversas do modelo capitalista:

 

– a concentração de terra, de financiamentos públicos e de poder nas mãos dos latifundiários;

– a paralisação do processo da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas;

– o envenenamento da terra e das águas pelo uso intensivo de agrotóxicos;

– o trabalho escravo, a superexploração de trabalhadores e trabalhadoras, a destruição da fauna e flora específicas e cada bioma, a expulsão de ribeirinhos, indígenas, quilombolas de seus territórios;

– a negação da identidade do camponês, dos povos indígenas e quilombolas;

– a impunidade e a conivência com aqueles que matam, exploram, desempregam, escravizam, agridem, expulsam, envenenam, destroem o meio ambiente e a vida humana;

 

Diante destas perversidades, afirmamos:

 

– a reforma agrária que transforme esta realidade rural e urbana;

– a soberania dos povos da terra, das florestas e das águas;

– a soberania alimentar, para garantir a alimentação saudável e sem agrotóxicos para todas e todos;

– a construção de uma nova relação produtiva e econômica com a terra, as florestas e as águas na perspectiva agroecológica e sustentável;

– a garantia do acesso aos direitos sociais, políticos, humanos, culturais, ambientais e territoriais: saúde, educação, previdência, trabalho digno, liberdade de manifestação e organização, demarcação das terras indígenas e quilombolas;

– uma educação que humanize, emancipe e valorize as identidades específicas dos diferentes povos;

– uma verdadeira democratização dos meios de comunicação, que esteja a serviço dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas  das florestas e da cidade;

– um Estado que dê prioridade aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo e da cidade, das águas e das florestas;

 

Assim, nos comprometemos:

 

– A construir a Unidade com respeito às organizações, entidades, movimentos, pastorais e de seus membros, e suas especificidades;

– A denunciar que o capital é o inimigo de camponeses/as e povos e compreender a forma como ele se estrutura no campo;

– A valorizar a formação política e da identidade dos jovens, criando as condições necessárias para que eles permaneçam no campo;

– A construir e fortalecer relações de igualdade de gênero, faixa etária e orientação sexual;

– A solidarizar e apoiar aos povos e comunidades que são atingidos pela ofensiva do capital no

Brasil, em outros países da América Latina e em países da África;

– A construir instrumentos de comunicação popular com a sociedade para qualificar a disputa do projeto popular;

– A aprofundar uma transformação sob uma nova relação com o meio ambiente, levando em conta os biomas do Pantanal, Cerrado e Amazônico que compõem nosso estado;

– A fortalecer e ampliar as experiências da agroecologia como matriz tecnológica para a produção de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos e a disputa com o modelo do agronegócio;

– A incentivar novas fontes de energia verdadeiramente limpas e renováveis que estejam a serviço e controle dos trabalhadores;

– A aprofundar o conhecimento sobre o que seja a emancipação dos Assentamentos e as possíveis conseqüências;

– A reafirmar a luta pela terra e territórios na perspectiva da alteração do poder e da afirmação das identidades e da produção cultural e da luta por direitos;

– A compreender o papel do Estado e dos Governos;

– A lutar para efetivar na prática o que afirmamos e assumimos coletivamente.

 

Várzea Grande-MT, 30 de novembro de 2012.

 

Entidades, movimentos e povos que assinam a presente:

 

MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

FETAGRI – Federação Estadual de trabalhadores da Agricultura.

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

MTA – Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

PJR – Pastoral da Juventude Rural

Sociedade Fé e vida – Cáceres

Comitê Popular do Rio Paraguai – Cáceres

Acampados do Araguaia

Quilombo Baixio – Município de Barra do Bugres

Quilombo Vila Bela – Vila Bela

Quilombo Cor Bela – Vila Bela

Quilombo Casa Vasco Manga  -Vila Bela

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Quilombolas

Povo Indígena Xavante de São Marcos – Barra do Garças

Povo Indígena Rikbaktsa – Brasnorte

Povo Indígena Canela – Santa Terezinha, Canabrava do Norte e Luciara

Povo Indígena Cinta Larga – Juína

Povo Indígena Bororo – Barra do Garças 

Comunidade Bananal – Rondonópolis.

ORAM – Associação Rural de Ajuda Mutua – Moçambique

 

Entidades apoiadoras:

FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso

Associação Fé e Vida

CBFJ – Centro Burnier Fé e Justiça

FASE – Federação das Associações de Assistência Educacional

FORMAD- Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

IOV – Instituto Ouro Verde

CJ – Coletivo Jovem

RECID – Rede Cidadã de educação Popular

ICARACOL – Instituto Caracol

REMTEA – Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso