Termo de Cessão Provisória da área em que moram é outorgado pela SPU/RO

 

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou, no dia 1º de dezembro, último sábado, de assembleia geral ordinária do povo indígena Cassupá e Salamãi, em que se discutiram diversos assuntos relacionados aos povos indígenas, especialmente em relação a terras, saúde, educação, compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade Cassupá e Salamãi.

 

Participaram da reunião com os indígenas a procuradora da República Walquiria  Picoli, o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, engenheiro Antônio Roberto dos Santos Ferreira, representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Santo Antônio Energia, missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pesquisadores da  Universidade Federal de Rondônia (Unir).

 

Durante a assembleia, realizada na aldeia na BR-364, Km 5,5, saída para Cuiabá, o superintendente do Patrimônio da União outorgou Termo de Cessão Provisória da área em que os indígenas moram para a associação Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (OPICS). A regularização da área era uma reivindicação antiga dos indígenas, que foram precariamente instalados na área na década de 1970 pelo Serviço de Proteção ao Índio – órgão que antecedeu a Funai -, após serem retirados de sua terra tradicional na região do Cascata, no Rio Pimenta Bueno, que hoje é município de Chupinguaia.

 

Como a área em que moram atualmente pertencia ao Ministério da Agricultura e à Embrapa, os indígenas conviviam com a insegurança jurídica e foram, em passado recente, por diversas vezes, notificados para deixarem a área. O MPF elaborou estudo antropológico e realizou diversas reuniões com órgãos públicos (SPU e Embrapa), acompanhando ativamente o trâmite do processo junto à SPU/RO para que a área fosse regularizada em prol dos povos indígenas Cassupá e Salamãi. A cessão definitiva será outorgada tão logo sejam concluídos os trabalhos de georreferenciamento da área.

 

Para o presidente da associação do povo indígena Cassupá e Salamãi, Clóvis Cassupá, trata-se de importante vitória da comunidade indígena e que trará um pouco de segurança e dignidade para este povo tão castigado pela ação do governo brasileiro. “Hoje, nós vemos reparada uma parte das injustiças cometidas contra nosso povo, ainda que pequena, a vitória merece ser comemorada”, disse. Bastante emocionados, os indígenas realizaram danças e entoaram cantos da cultura tradicional do povo Cassupá e Salamãi e externaram agradecimentos ao atendimento prestado pelo MPF e pela SPU/RO.

 

Foram reivindicados também pelos indígenas os investimentos nas áreas de saúde e educação. Agora, com a área regularizada, esperam que o poder público não crie obstáculos para atendê-los. Com relação às compensações sociais da usina de Santo Antônio na comunidade, a analista socioambiental da empresa, Lia dos Santos, informou que a Santo Antônio encaminhou todo o diagnóstico realizado junto a comunidade para a Funai em Brasília, que tem até fevereiro de 2013 para emitir um parecer conclusivo.

 

A procuradora da República Walquiria Picoli relatou que os problemas enfrentados pela comunidade indígena estão sendo analisados e que já há em curso diversas medidas visando proporcionar melhorias no atendimento prestado pelos órgãos públicos aos povos indígenas, enfatizando que é muito importante a luta e ativismo dos indígenas na reivindicação de seus direitos. “O Ministério Público Federal tem, dentre suas funções constitucionais, a defesa dos direitos dos povos indígenas e estamos sempre de portas abertas para recebê-los e cobrar do Estado o cumprimento das suas obrigações” enfatizou.