Por Ruy Sposati,
de Brasília

Indígenas Xavante do nordeste do Mato Grosso (MT) estiveram nesta quarta-feira, 19, no Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF-1) para peticionar recurso contra suspensão de desintrusão dos não índios da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé. A contestação argumenta contra decisão do vice-presidente da casa, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, que reverteu a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso de retirar os não-indígenas da área.

A ocupação de Marãiwatsédé foi tomada dos Xavante em 1966 pela Agropecuária Suiá-Missú. Recuperada em 1992 e homologada pelo Executivo em 1998, os indígenas até hoje sofrem grandes pressões de latifundiários e do poder político local para que suas terras permaneçam nas mãos dos fazendeiros. Atualmente, cerca de 90% da área ainda está sob o domínio dos invasores, que a utilizam para gado e plantações de soja e arroz.

"Nós viemos pedir ao desembargador que ele deixe continuar a desintrusão. Viemos explicar que os fazendeiros mentiram muito para ele", explica o Aquilino Tsere’ubu’õ Tsirui’a. Segundo Aquilino, fazendeiros vieram à Brasília e apresentaram uma série de informações manipuladas e até falsas, como uma lista de nomes de supostos Xavante de Maraiwãtsédé que teriam aceitado permuta de área.

Como Marãiwatsédé já está homologada a terra pertence à União, sendo de usufruto exclusivo dos indígenas, tal como determina a Constituição Federal. Ainda assim, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, no primeiro semestre deste ano, lei autorizando a permuta da TI com o Parque Estadual do Araguaia – mesmo sem o consentimento e a vontade dos indígenas.

"É tudo mentira. Ao contrário do que falaram, não estamos divididos. Aquele documento dos fazendeiros assinado por Xavante é uma falsificação. Eles não são Maraiwãtsédé. Nós não vamos aceitar permuta nenhuma", explica. Ele se refere à lei aprovada pelos deputados estaduais que retiraria os Xavante de seu território tradicional para o Parque Estadual do Araguaia, numa segunda diáspora do território deocupação tradicional. Aquilino argumenta: "aquele território é batizado com o sangue dos nossos antepassados. Queremos resgatar aquilo que perdemos, a comida que comíamos, os remédios".

Desmatamento
Em 2011, o maior foco de desmatamento detectado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na Amazônia Legal foi numa área dentro de Maraiwãtsédé. Dos seus 165 mil hectares, 85% foram desmatados nos últimos anos para a plantação de soja e pasto para o gado. A degradação ambiental e o incentivo de ocupação irregular feito pelos fazendeiros através de loteamentos vêm no sentido de forçar a inviabilização e o restabelecimento dos índios na terra.

Segundo dados apresentados pela Secretaria Geral da Presidência, em 2009, os proprietários de Suiá-Missu acumulavam 138 milhões de reais por crimes ambientais. Sobre a quantidade de não-índios no território, Aquilino Xavante também rebate as informações: "Não existem 7 mil pessoas lá. Tem umas 500. O maior uso lá é de fazendeiro, de soja". Segundo dados de 2010 do Incra, já existiriam 379 residências não-indígenas. Segundo dados do IBGE de 2011, seriam 266 residências.

"Os posseiros dizem que nós não queremos a terra, que isso é coisa da Funai [Fundação Nacional do Índio] e não dos Xavante. Pura mentira. Fazem isso para esconder que, na realidade, são eles que querem a nossa terra", conclui.

Agenda
Além do TRF-1, os Xavante também se reuniram com o Ministério da Justiça, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e com a presidência da Funai. Em reunião com a secretaria de Articulação Social, ligada à Secretaria Geral da Presidência da República, os indígenas reforçaram a necessidade da presença do governo federal, especialmente da polícia, no local.

"Depois da suspensão, as ameaças voltaram com tudo. O cacique (Damião Paridzane) não pôde vir porque está ameaçado de morte", explicaram os indígenas ao governo federal. Segundo os Xavante, hoje, há oito agentes da Polícia Federal na área. Segundo a Secretaria Geral, 15 agendas da Polícia Rodoviária Federal estão sendo enviados para a região, a fim de impedir que os fazendeiros tranquem as rodovias.

Por fim, os indígenas protocolaram um ofício exigindo a revogação imediata da Portaria 303, que permitirá intervenções militares e empreendimentos hidrelétricos, minerais e viários em terras indígenas sem consulta prévia aos povos, além de prever a revisão dos territórios já demarcados e homologados. A Portaria foi suspensa no último dia 17, por pressão das comunidades indígenas. Contudo, não revogada.