O Conselho Indigenista Missionário manifesta e reafirma seu incondicional apoio aos Xavante da Terra Indígena Marãiwatséde que há 46 anos aguardam a efetivação do direito ao seu território tradicional.

 

Como já apontou recentemente o Ministério Público Federal, através de nota, esta terra indígena foi reconhecida como tradicional não apenas administrativamente, pelo decreto do Presidente da República que a homologou, mas também judicialmente, por sentença da Justiça Federal de Mato Grosso no ano de 2007. Posteriormente, em 2010, esta decisão foi reafirmada de forma unânime pelo Tribunal Regional Federal – 1ª Região.

 

Na decisão colegiada, os desembargadores do TRF1 reconheceram a área de Marãiwatséde como terra tradicional do povo Xavante, destinada à posse permanente da respectiva comunidade indígena, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, nos termos do Art. 231 da Constituição Federal.

 

Para os desembargadores, “as provas dos autos revelam, escandalosamente, as condutas espúrias praticadas pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missú, no ano de 1966, quando promoveram uma verdadeira expulsão dos indígenas de suas terras. Primeiro submetendo-os a extrema necessidade de sobrevivência, em função da acentuada degradação ambiental, que resultou na drástica redução dos meios de subsistência e posterior alocação dos mesmos em uma pequena área alagadiça onde ficaram expostos a inúmeras doenças”.

 

O colegiado do Tribunal conclui sua decisão afirmando que a posse dos Réus – não índios – sobre a área objeto do litígio “é ilícita, e de má-fé, porque sabedores de que se tratava de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Xavante Marãiwtséde, tanto que assim fora reconhecido posteriormente por ato do Presidente da República”.

 

Recentemente, o Juiz Federal Julier Sebastião determinou a imediata desintrusão da referida terra indígena.

 

Entendemos que qualquer outra ação que não seja a concretização da retirada dos não índios de Marãiwatséde é protelatória e fere na essência os direitos dos indígenas, duramente conquistados após muitos anos de espera e luta.

 

Esperamos que o Governo Federal torne efetiva a decisão judicial vigente.

 

Brasília (DF), 06 de setembro de 2012.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário