Por Luana Luizy,

de Brasília

 

Indígenas do Mato Grosso mantêm bloqueadas desde esta segunda-feira, 27, as rodovias federais 364 e 174. Com pneus e árvores, impedem o trânsito em protesto contra a Portaria 303. Os bloqueios ficam próximos aos municípios de Comodoro e da capital do estado, Cuiabá.

 

Em carta, os povos indígenas solicitam à presidenta da República, Dilma Rousseff, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao advogado geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams a revogação da Portaria 303. Conforme a carta, a portaria atropela o Artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Representantes da AGU, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai) se reuniram nesta terça-feira, 28, em Brasília, para discutir a situação dos bloqueios e da Portaria 303, que se não for revogada está com previsão de entrar em vigor a partir do próximo dia 16 de setembro.

 

Nesta segunda-feira, na BR-364, Serra de São Vicente, acesso ao município de Cuiabá, os povos Haliti Paresi, Bororo, Umutina, Nambikwara, Chiquitano, Manoki, Bakairi e Mỹky iniciaram o bloqueio por volta das quatro horas da madrugada. Na BR-174, região de Comodoro, na divisa com Rondônia, a 644 km de Cuiabá, os povos Nambikwara, Rikbaktsa, Cinta-Larga, Arara e Enawenê Nawê iniciaram o bloqueio por volta das três horas da madrugada.

 

Aproximadamente 700 indígenas estão nas rodovias. “Exigimos a revogação da Portaria 303, também da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição que tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas) e o decreto de reestruturação da Funai, mas nosso alvo principal é a Portaria 303, pois ela fere os direitos dos povos indígenas”, afirma Sônia Haliti Paresi.

 

Os congestionamentos já ultrapassam 40 km; somente ambulâncias e carros oficiais estão autorizados a passar pelos trechos. A expectativa agora é das mobilizações se intensificarem e os bloqueios não têm previsão para terminar.

 

“Estamos aguardando uma resposta concreta de Brasília e esperamos que o governo revogue a Portaria para podermos liberar a BR. Sabemos que atrapalhamos o trânsito, mas caso não nos mobilizarmos fica muito pior”, aponta Tadeu Nambikwara.

 

O que é a Portaria 303

 

A Portaria 303 pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

 

Diante de flagrante inconstitucionalidade, juristas e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da portaria, a presidente da Funai revelou estar sendo pressionada.

 

Isso porque a Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos. Por um mero instrumento, a AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo da terra de ocupação tradicional.  

 

Desconsidera, assim, a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2004. Por fim, a medida publicada pela AGU determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Conforme as lideranças indígenas, tal medida busca aprofundar a falsa e injusta compreensão de que os povos indígenas e as terras habitadas por eles são empecilhos ao “desenvolvimento”.