Nota de repúdio do Cimi ao ataque contra comunidade Guarani Kaiowá de Arroio Korá

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia com indignação e perplexidade o ataque ocorrido na última sexta-feira, 10, contra a comunidade indígena Guarani Kaiowá de Arroio Korá, município de Paranhos, Mato Grosso do Sul. Uma indígena de dois anos chamada Geni Centurião morreu nesta segunda-feira, 13, depois de passar fome e medo, além de um indígena que segue desaparecido em mais um episódio de violência contra os Guarani Kaiowá.  

 

A assessoria do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), não informou as causas da morte da criança, apenas que “uma antropóloga foi enviada à zona de conflito”. Conforme os indígenas, sob fogo cerrado e sem acesso à alimentação, o susto e a fome teriam matado a pequena Guarani Kaiowá. Os pistoleiros queimaram alimentos e ficaram horas atirando contra os indígenas, recarregando suas armas com munições trazidas pelos jagunços em caminhonetes. Atirados à lama, os Guarani Kaiowá, incluindo as 120 crianças, permaneceram durante horas cercados pela situação desesperadora de opressão, tiros, gritos de ameaças e fome.     

 

Nada parece impedir os instintos assassinos dos invasores de terras indígenas – inclusive no modo de praticar as violências. Há nove meses o tekoha Guaivyry foi atacado por pistoleiros que atiraram contra o cacique Nísio Gomes, sequestrando o corpo. Vinte indivíduos foram detidos pela Polícia Federal acusados de envolvimento no ataque e desaparecimento do cacique – entre os presos, seis fazendeiros e o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira.

 

O jeito de agir dos pistoleiros em Arroio Korá não foi muito diferente. Após retomar parte do território de ocupação tradicional como reivindicação por celeridade no processo de garantia de ocupação das terras e contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), cerca de 400 indígenas foram atacados por pistoleiros da região, na fronteira com o Paraguai. Como medida de defesa, os Guarani Kaiowá se dispersaram com suas crianças e idosos no mato. Porém, um deles, Eduardo Pires, ficou para trás e segundo os indígenas foi levado pelos pistoleiros.

 

A situação de Arroio Korá é um perfeito exemplo da negação de direitos territoriais em Mato Grosso do Sul, além da incapacidade do governo federal fazer cumprir a Constituição e as promessas há muito feitas às comunidades quanto à conclusão de processos de demarcação, além da extrusão de invasores em terras com portarias declaratórias publicadas.

 

O tekoha Arroio Korá foi homologado em 21 de dezembro de 2009 com 7.176 hectares. Atualmente os indígenas ocupam menos de 700 hectares. As fazendas Liane e Campina, palco do espetáculo de violência, fazem parte da terra homologada. A justificativa dos invasores é de que um embargo à homologação expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os legitimam nas ‘propriedades’. 

 

Mais uma vez a tentativa de confundir a opinião pública é a arma usada pelos ruralistas: do total homologado, apenas 184 hectares foram suspensos pelo mandado de segurança emitido pelo ministro Gilmar Mendes – oito dias depois da homologação, quebrando assim a tradição do STF em não dar decisões desse tipo no período de recesso.

 

Portanto, nada impede a Funai de promover a retirada dos não-índios do restante da área e devolver para a comunidade terras historicamente espoliadas por fazendeiros da região. Por que não faz? Porque o governo federal é aliado dos invasores e segue com o decreto de extermínio contra povos indígenas brasileiros; a Funai, em tal contexto, é desidratada de sua função primeira, a defesa dos povos, e posta na condição de ‘cadáver insepulto’. Um verdadeiro crime de direitos humanos e ilegalidade.  

 

Os indígenas reivindicam, e aqui reforçamos o pedido, que o governo federal envie destacamentos da Polícia Federal e Força Nacional para garantir a segurança no local, acompanhando a comunidade em tempo integral, pois a eminência de novos ataques é real. Também, que sejam criadas equipes de busca do indígena Eduardo Pires. Por fim, que a Funai apresente um plano emergencial de extrusão dos invasores não-índios de Arroio Korá, terra dos Guarani Kaiowá.

 

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

 

Brasília, 13 de agosto de 2012