Para: Comissão Cidadania e Direitos Humanos

 

Nós da comunidade indígena Guarani de Mato Preto, viemos através deste a cumprimentá-los Senhores Deputados da Comissão Cidadania e Direitos Humanos. Através deste documento viemos relatar aos Senhores a situação precária de vida que estamos passando aqui no acampamento.

 

Estamos acampados há nove (9) anos nas margens da RS 135 junto à linha férrea, na divisa dos municípios de Getúlio Vargas e Erebango. A situação precária que estamos passando é pela:

 

1- falta de moradia, pois os nossos barracos são de lonas pretas, pois não temos as mínimas condições de vivermos com nossas crianças;

 

2- falta de saneamento básico, pois não temos sequer lugar adequado para fazer nossas necessidades;

 

3- falta de água potável, as nossas crianças sofrem quase que frequentemente com diarreia e vômito por falta de água boa;

 

4- às vezes com a falta de alimentos e também com a falta de atendimento e descaso na saúde.

 

São os problemas que estamos enfrentando, e a nossa preocupação é com as nossas crianças, pois as crianças atingem 40% da nossa população no acampamento. Além disso, a nossa grande preocupação com a saúde de nossas crianças é pela quantidade de agrotóxicos espalhada ao redor de nosso acampamento pelos agricultores na época do plantio. E também frequentemente sofremos ameaças e agressões verbais pelas pessoas que transitam em veículos pela estrada.

 

Sabemos que este tipo de descaso que atinge a nossa dignidade e principalmente a nossa crença a nossa cultura Guarani não está acontecendo só aqui em nosso acampamento (Mato Preto), isso vem acontecendo também em outros acampamentos Guarani e também em acampamentos Kaingang no Estado. Por isso estamos pedindo encarecidamente que o Governo do Estado reconheça os nossos direitos.

 

Comunicamos também que em fevereiro deste ano a Funai enviou o relatório da demarcação de nossa terra (Mato Preto) para a mesa do Sr. Ministro da Justiça para ser assinada a Portaria Declaratória, mas a última notícia que ficamos sabendo, através da Funai, é que o Sr. Ministro da Justiça não irá assinar a Portaria Declaratória de nossa terra sem ter a autorização do Sr. Governador Tarso Genro, ou seja, das terras indígenas demarcadas pela Funai que precisa ser assinadas as portarias declaratórias pelo Sr. Ministro da Justiça sem ter autorização do Sr. Governador Tarso Genro não será mais assinada. Essa informação nos deixou muito preocupados, isso mostra que o Governador Tarso Genro não tem a mínima preocupação com a população indígena do Rio Grande do Sul.

 

Também estamos comunicando a Comissão Cidadania e Direitos Humanos que, dentro da área que a Funai demarcou aqui no Mato Preto, tem uma área de 225 ha que o Estado deveria reconhecer como nossa terra, pois é a área que no ano de 1929 a 1930 o Governo do Estado tinha reservado para os índios guarani, mas que até hoje o Governo não faz a mínima para reconhecer essa área, pelo contrário o Governo luta até judicialmente para não reconhecer a nossa área. Pois se o Estado viesse a resolver esta área de 225 ha , melhoraria muito a nossa situação, o nosso sofrimento. Até hoje nós estamos aguardando a decisão do Governo quanto a essa questão. E também queremos dizer que estamos a disposição para dialogar com o Estado sobre esta área.

 

Esperamos que haja propostas e cobranças por vocês da Comissão Cidadania e Direitos Humanos junto ao Governo do Estado para que haja soluções que amenizem o nosso sofrimento, e que nossas crianças não continuem sofrendo e que tenham futuro. Porque a nossa situação aqui no acampamento Mato Preto é muito precária e sofrida, e assim acontece em outros acampamentos no Estado, hoje estamos vivendo uma vida que nenhum ser humano deseja para seus filhos.

 

Acampamento Indígena Guarani de Mato Preto