O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira, 9, foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as crescentes violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e  demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

O capítulo mais recente e grave desses abusos patrocinados pelo Poder Executivo foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho de 2012, pela Advocacia Geral da União (AGU). Um instrumento jurídico claramente inconstitucional, que tem como único objetivo manipular uma decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda estão sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, soma forças ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e à Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF), neste dia nacional de protesto, para exigir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Enquanto as comunidades e aldeias de todo o país estarão se mobilizando localmente para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma comissão de 15 lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana em Brasília para a entrega de um manifesto que tem como objetivo alertar as autoridades federais para a gravidade desta situação.

Agenda em Brasília

A comissão de lideranças indígenas que estará em Brasília se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), às 10 horas do dia 9. No período da tarde, as lideranças participam de audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por assuntos relacionados à questão indígena, na Procuradoria Geral da República/ Ministério Público Federal.

No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações, prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do manifesto assinado pela APIB, CIMI e ANSEF, intitulado “Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas e medidas administrativas e políticas nunca vistas na história do Brasil democrático”.