Informe nº1021: Nota de repúdio à criminalização das lideranças do Movimento contra a UHE de Belo Monte
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia o pedido de prisão preventiva à Justiça, impetrado pela Polícia Civil do Pará, contra 11 pessoas acusadas de participarem de protestos contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Com base na ausência de provas que evidenciem o envolvimento dos acusados nos supostos crimes apontados pela polícia, como roubo, incêndio, desobediência, esbulho possessório, perturbação da ordem pública e formação de quadrilha, o que vemos em curso é um inaceitável processo de criminalização da parte do Estado aos opositores à construção da obra.
É legítimo o direito de manifestação contra o projeto da usina, já que se trata de um empreendimento imposto de forma autoritária sobre os povos do Xingu, com o governo federal desrespeitando de forma criminosa os direitos das comunidades que terão suas vidas e culturas afetadas com violência.
Dentre os 11 na mira da criminalização, estão militantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre e missionários do Cimi, além de importantes lideranças comunitárias que se mantêm daquilo que o rio Xingu oferece e perderão tudo com a usina, da moradia ao trabalho, e por isso resistem na defesa de suas formas de vida e do próprio rio.
A real intenção das acusações infundadas e do subsequente pedido de prisão preventiva é intimidar as vozes que não aceitam os desmandos do consórcio Norte Energia e governo federal, que insiste, por sua vez, em dizer que a usina é um projeto irreversível. O Cimi denuncia e rechaça as arbitrariedades perpetradas no Pará; sobretudo, reafirma o seu grito contra a UHE Belo Monte em defesa dos povos do Xingu.
Brasília, 28 de junho de 2012