02/05/2012

Documento dos Povos Indígenas do Acre

Nós, lideranças dos povos Hunikui, Jaminawa, Manchineri, Apolima Arara, Nawa e Ashaninka, do estado do Acre, decidimos vir a Brasília para cobrar das autoridades o respeito e o cumprimento dos nossos direitos. Por isso:

 

Exigimos a imediata retomada dos processos de demarcação de nossas terras tradicionais por parte do Governo Federal.

 

Denunciamos a situação de extremo abandono no atendimento à saúde por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e exigimos medidas emergenciais e estruturantes para melhorar o atendimento à saúde em nossas aldeias.  

 

Repudiamos, com muita força e indignação, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 215/2000 (PEC 215), por meio do qual os ruralistas querem ter o controle sobre as demarcações de nossas terras.

 

Exigimos um atendimento à educação de qualidade em nossas aldeias.

 

Repudiamos as tentativas de implementação, por parte do governo do estado do Acre, de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais – REDD, sem informação às comunidades, bem como, de programas de prospecção de petróleo e gás que afetarão as nossas terras.

 

Denunciamos que lideranças de nossos povos vêm sofrendo ameaças de morte por lutarem pela demarcação das terras tradicionais e cobramos medidas protetivas por parte do Estado brasileiro.

 

Denunciamos que o ICMBio vem multando famílias do povo Nawa por estas fazerem pequenos  roçados, no interior da própria terra tradicional, para o cultivo do alimento necessário à sua manutenção.

 

Brasília, DF, 02 de maio de 2012.

 

Fonte: Cimi
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