No dia de hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio. Algum tempo atrás, quando essa data foi instituída algumas de nossas aldeias costumavam fazer festas para comemorar essa data. Nesse ano nada temos a comemorar. Ao contrário, estamos profundamente preocupados e indignados com o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Diante das ameaças a Comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a público denunciar essa situação e pedir apoio da sociedade para evitar que haja um dos maiores retrocessos na história desse país.

Estamos nos referindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos deputados. Essa proposta, se aprovada em plenário, alterará o Art. 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988 transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que essa atribuição é de competência do poder executivo e trata-se de um ato administrativo de simples reconhecimento de direitos, regulamentado em legislação complementar.

 

A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena, transformando o direito originário, consagrados desde 01 de abril de 1680, em negociatas políticas. Sendo assim, passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das Terras Indígenas é o mesmo que colocar ‘raposa cuidando do galinheiro’.

 

O artigo 231 da Constituição Federal foi um importante avanço que conquistamos em 1988. Foi a primeira vez o que Brasil reconheceu nossa organização social, nossas línguas e nossos costumes e se comprometeu a respeitar. No entanto, nesse momento, está tudo ameaçado, não apenas a demarcação de nossas terras, mas tudo o que conquistamos na Constituição Federal, porque mexer com a terra é o mesmo que mexer em nossas vidas.

 

Estamos imensamente preocupados porque percebemos que o Congresso Nacional assim como o governo brasileiro, está refém da bancada ruralista, que são os inimigos dos povos indígenas, jamais admitiram que nossas terras e nossa existência. Para esses deputados o que importa são os recursos naturais de nossas terras, transformar toda a biodiversidade em dinheiro, não admitindo que a vida esteja em primeiro lugar.

 

Nesse momento de luto e luta, queremos pedir apoio da sociedade a se manifestar e nos auxiliar nessa importante tarefa de defender nossas terras, e as terras de nossos amigos quilombolas, do meio ambiente e diversas comunidades tradicionais.

 

Haveté/muito obrigado a todos que nos auxiliarem.

 

Terra Indígena M’biguaçu, na Semana dos Povos Indígenas de 2012.