Movimento e Organização Indígena de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas

DOCUMENTO FINAL

“MAIS DE 5OO ANOS DE HISTÓRIAS, RESISTÊNCIAS E LUTAS!”

Nós, representantes do Movimento e Organização Indígena, dos povos Canoé, Puruborá, Suruí, Wayoró, Djeoromitxí, Aruá, Aikanã, Tupari, Kassupá, Diahoí, Sabanê, Negarotê, Mamaindê, Karitiana, Arara, Gavião, Kwazá, Wãniam (Migueleno), Oro Waram, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Zoró, Oro Eo, Oro Nao´, Cao Oro Waje, Kithaulu, Nambikwara, Karipuna e Salamãi, reunidos no Abril Indígena Regional, de 09 a 13 de abril de 2012, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, na Rua Coentro, Estrada do Piloto, Porto Velho-RO, após ampla discussão sobre assuntos que envolvem nossas vidas e nossos Direitos, nos manifestamos da seguinte forma:

SAÚDE

Apesar de, em tese, os DSEIs de Porto Velho e de Cacoal terem autonomia administrativa e financeira, na prática, a SESAI não está repassando recursos para os DSEIs para um melhor atendimento às CASAIs e Comunidades Indígenas, ocasionando os seguintes problemas:

– Precariedade das CASAIs que não oferecem condições necessárias e específicas aos doentes em tratamentos (leito, medicação, transportes, estrutura e alimentação);

– Falta de CASAI nos Pólos- Base de Alta Floresta, Humaitá, e nos Sub-Polos de Jarú e São Francisco do Guaporé, atualmente os pacientes ficam em situação precária e em condições sub-humanas;

– Omissão e inoperância da SESAI – continuam causando mortes por doenças totalmente preveníveis e tratáveis (gripe, diarréia etc.);

– Irresponsabilidade da SESAI no diagnóstico, tratamento e monitoramento das Hepatites, que vem ocorrendo de forma alarmante na região de Guajará-Mirim e em outras regiões do estado; da mesma forma, por essa irresponsabilidade, o povo Suruí vem sofrendo com alto índice de tuberculose;

– Falta de formação especifica de profissionais da saúde indígena que agem com discriminação e humilhação aos pacientes e acompanhantes indígenas em alguns pólos bases;

– Deficiência de gestão administrativa dos DSEIs resulta na péssima administração dos pólos base de saúde: demora no agendamento das consultas, tratamentos em clinicas particulares com preços abusivos, terceirização de serviços e contratação de profissionais de saúde, entre outros.

– Denunciamos a SESAI/DSEI que está contratando conselheiros de conselhos locais e distrital,  numa clara tentativa de cooptação de indígenas, ferindo o Regimento Interno dos Conselhos.

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

– Participação dos povos indígenas na elaboração e execução da política de educação escolar indígena no Estado de RO (gestão das ações e no controle social);

– Criação e instalação imediata do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia de acordo com a proposta dos Povos Indígenas;

– Criação da Gerência de Educação Escolar Indígena, para garantir de fato o direito à Educação Escolar especifica e diferenciada;

– Realização de concurso público, específico e diferenciado, para professores indígenas e quadro administrativo para as escolas indígenas do Estado de Rondônia, de acordo o que preconiza a lei complementar nº 578 de primeiro de junho de 2010;

– Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;

– Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e ensino médio em todas as Escolas Indígenas, para evitar a migração de famílias e estudantes para os centros urbanos e a discriminação que sofrem os indígenas;

– Agilidade na Construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

– Reestruturação dos setores pedagógicos das coordenações de Educação Escolar Indígena nos municípios;

– Realização de seminários pedagógicos envolvendo professores e lideranças indígenas, coordenações de educação escolar indígena dos municípios, Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO) e Organização dos Professores Indígenas de RO (OPIRON);

– A implantação da educação escolar indígena deverá ser participativa, envolvendo coordenações de educação escolar indígena dos municípios, Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (NEIRO) e Organização dos Professores Indígenas de RO (OPIRON);

– Garantir recursos para elaboração e produção de material didático específico e diferenciado nas diferentes áreas do conhecimento, com participação dos professores e suas comunidades.

TERRA

– Repudiamos o Projeto de Emenda Constitucional n° 215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcação das terras indígena, bem como todas as demais propostas que venham ameaçar nossos direitos conquistados por nossa luta na Constituição Federal de 1988;

– Estamos indignados com a manobra do Congresso Nacional que quer a todo custo violar nossos direitos, rasgando a atual Constituição Federal e os Acordos Internacionais a exemplo da Convenção 169 da OIT, ficando claro que defendem interesses pessoais e particulares em prejuízo do interesse público e coletivo.

– Enquanto o projeto de Lei do Novo Estatuto dos Povos Indígenas está engavetado a mais de 20 anos, deputados contrários aos nossos direitos propõem a aprovação em separado do Projeto de Lei de Mineração em Terras Indígenas que sempre nos manifestamos contrários a esta manobra. Exigimos que seja colocado em pauta, em regime de urgência o Projeto de Lei do nosso Novo Estatuto, de acordo com a proposta da Comissão Nacional de Política Indigenista;

– Enquanto o Congresso Nacional tenta violar nossos direitos constitucionais, mais de 20 terras indígenas em RO ainda não foram regularizadas, colocando nossos Povos em situação de risco e de insegurança física e cultural a exemplo dos Puruborá, Wãniam (Migueleno), Kassupá, Wayaró, Cujubim e Djeoromitxí;

– Exigimos proteção imediata e regularização das terras dos mais de dez povos indígenas livres em isolamento e risco de extinção que, por falta de proteção física, cultural e territorial, correm risco de extinção;

– Exigimos a proteção imediata às lideranças indígenas que vem sofrendo ameaças de morte por conta da luta pela terra.

– Denunciamos a recente invasão de madeireiros na TI Uru-Eu Wau Wau. Exigimos a urgência intervenção da FUNAI e Policia Federal a fim  punir esses invasores.

– Denunciamos que o Povo Aikanã perdeu seu cemitério – território sagrado, violado com a construção de estrada, ponte e estacionamento de projeto turístico nas margens do rio Pimenta município de Chupinguaia. Além disso, com a construção da pequena central hidrelétrica do Cascata afluente do rio Pimenta, destruiu e alagou outro cemitério antigo deste povo;

– Exigimos um basta a esses grandes empreendimentos patrocinados pelo governo através do PAC que afetam diretamente nossas vidas e nossos territórios, a exemplo das UHEs Santo Antonio e Jirau,Tabajara, Ribeirão, PCHs, ferrovia Centro – Oeste, entre outros;

– Repudiamos a mercantilização das terras indígenas com os projetos de REDD e exigimos cancelamento destes contratos, que tem provocado conflitos internos e entre povos, devido a ausência total de políticas públicas do Estado brasileiro que não promove melhorias na qualidade de vida e na defesa dos Direitos;

– Denunciamos toda e qualquer ONG e empresas privadas, que em nome de povos indígenas, fazem acordos e projetos que vão contra os nossos interesses e ferem nossos direitos sócio, ambientais e culturais.

Porto Velho, 13 de Abril de 2012.