08/03/2012
Informe nº1004: Lideranças indígenas pedem a novo presidente da CCJ que não paute PEC 215
Renato Santana
de Brasília (DF)
As sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal costumam ser agitadas. Afinal, todos os projetos de lei, emendas constitucionais e alterações das principais leis do país passam por ela antes de regressarem ao plenário da casa. Este ano, a agitação promete ser dobrada.
Isso porque tramita na CCJ a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, onde deputados ligados aos setores ruralistas e do agronegócio propõem que a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e não mais pelo Poder Executivo.
Para as comunidades tradicionais a PEC 215 representa um grave retrocesso, além de ser anticonstitucional, nas palavras do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dessa forma, desde a última segunda-feira, 5, cerca de 40 lideranças indígenas de todo o país realizam inúmeras ações no Congresso Nacional para sensibilizar o parlamento contra a PEC 215.
Na posse do novo presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT/SP), os indígenas compareceram e pediram ao deputado: não coloque em pauta a votação da PEC 215. “Que não a coloque em votação em nome da democracia, porque nosso artigo (231) na Constituição de 1988 foi uma vitória dos povos indígenas mobilizados”, disse Antônio Apinajé ao presidente da CCJ. 
Acordo a ser cumprido
Berzoini reagiu ao pedido explicando que a bancada ruralista já o tinha procurado para saber se ele cumpriria o acordo feito no final ano passado pelo então presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT/SP). Na ocasião, por duas vezes, o movimento indígena conseguiu se articular para que a votação fosse adiada.
“O acordo fechado dizia que a PEC 215 deveria ser pautada tão logo começassem os trabalhos da CCJ este ano. Não posso descumprir esse acordo, mas não sem antes conversar com o ministro da Justiça”, declarou Berzoini. O parlamentar disse ainda que comunicou aos ruralistas que, no entanto, a PEC 215 não entrará em votação nas primeiras sessões da CCJ.
Apesar da boa interlocução com o novo presidente da comissão, os indígenas saíram do Congresso Nacional certo de que a batalha apenas começou, pois a PEC 215 deverá ir para a pauta. Ainda assim, não perderam a oportunidade de mostrar ao parlamentar o que de fato a proposta representa para as comunidades indígenas e quilombolas.
Mobilizações
“Essa PEC visa a nossa extinção. É isso que os latifundiários, madeireiros, caçadores e grileiros querem. Somos sofredores há muito tempo”, declarou Cláudio Hohotimbira, do Maranhão. Berzoini ouviu a todos, mesmo que já esperasse encontrar a problemática logo que assumisse a presidência da CCJ.
Já Uelton Aikawara, do Pará, frisou que a Constituição precisa ser implementada no que diz respeito aos direitos indígenas, e não modificada para beneficiar grupos interessados na exploração dos territórios indígenas. “Os povos indígenas vão se levantar em todo país. Como estamos dizendo, o Congresso Nacional vai virar uma grande aldeia”, avisou.
A estratégia de mobilização é unanimidade entre as lideranças indígenas. Para Félix Rondon Adugo Enau Bororo, do Mato Grosso, não há outra saída a não ser fazer com que as aldeias de todo país estejam vigilantes e presentes em Brasília. “Além disso, precisamos nos articular com nossos irmãos quilombolas. É uma luta que devemos travar juntos”, encerrou.
A cantora pernambucana Elba Ramalho passou na sessão da CCJ para dar apoio aos indígenas. Disse que estava ao lado das comunidades. 
Mesmo com a promessa de Berzoini de que a PEC 215 não entrará na pauta nas próximas sessões, os indígenas decidiram pela manutenção permanente da mobilização na Capital Federal e conclamam a todos os povos que estejam prontos para a luta.
Fotos: Renato Santana/Cimi
