Decisão da Justiça Federal referenda luta dos Pataxó no sul da Bahia
Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira
De Belo Horizonte (MG) – Cimi Regional Leste
A Justiça Federal de Eunapólis, Bahia, deferiu, em 7 novembro do ano passado, sentença de impronuncia em favor da liderança Pataxó Joel Brás, acusado de homicídio. A decisão foi da juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.
No sistema processual penal brasileiro, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Porém, o acusado tem o direito de defesa e o juiz, fundamentadamente, deve pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, ele deve impronunciar o acusado. No caso de impronúncia, o acusado é absolvido da acusação e não será julgado pelo Tribunal do Júri. Esta foi a sentença de Joel Brás. A acusação não se sustentou e sua inocência foi reconhecida pelo Poder Judiciário.
De que acusaram Joel?
No calor das manifestações envolvendo as comemorações dos 500 anos do descobrimento, a partir do ano 2000, várias comunidades Pataxó nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamarajú, e Santa Cruz Cabralia realizaram retomadas do território tradicional, reconstituindo aldeias que foram invadidas por fazendeiros e empresas de turismo e do agronegócio.
Joel Brás foi acusado de liderar as ações de retomada e com isso surgiram os processos criminalizando a liderança. São dez anos de muito esforço para provar a inocência de Joel e devolver a sua liberdade plena, por ter sido sentenciado (prisão domiciliar) a não se movimentar em favor do seu povo e da sua sobrevivência.
Em 2010, um processo acusando-o por roubo foi indeferido até que em novembro do ano passado saiu a decisão de impronuncia desse outro processo,
O povo Pataxó no sul da Bahia é composto por mais de 12 mil índios, distribuídos em 35 aldeias. Passam por sérias dificuldades. Isso ocorre pelo fato de grande parte de seu território ter sido invadido por agropecuaristas, monocultivo do eucalipto, empreendimentos turísticos, mineração e exploração vegetal, que tem modificado o ecossistema e bioma da Mata Atlântica na região – além dos impactos nocivos na sobrevivência física e cultural do povo Pataxó.
Paralelo ao empenho do povo para retomar o seu território tradicional e possibilitar a reconstituição do ecossistema e bioma nativos, os agentes políticos e econômicos predadores e discriminatórios impõem luta contrária; influenciam os poderes executivo, legislativo e judiciário, principalmente na região incidente.
Demarcações
Os Pataxó avançaram, entre 2010 e 2011, na articulação interna e externa, possibilitando compromissos dos órgãos federais para a demarcação de Barra Velha, incidindo sobre o Monte Pascoal (Porto Seguro), e o território Cahí/Pequi, incidindo sobre o Parque do Descobrimento (Prado), além de assegurar várias retomadas
Ainda em 2011 saiu a portaria declaratória de posse permanente da Aldeia Velha, com
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem apoiado a luta do povo Pataxó e acredita ser justa a demarcação do seu território. Só assim será possível a plena vivência das formas políticas econômicas e culturais dentro de um meio ambiente saudável para homens e mulheres, jovens e crianças.
Vamos continuar lutando para que esse processo de criminalização das lideranças seja derrotado através da própria incoerência da Justiça em penalizar o direito.
Importante destacar a contribuição de dedicados apoiadores nessa luta de defesa dos Pataxó, entre eles o advogado Luciano Porto e a advogada Michael Nolan, recentemente agraciada com o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. São profissionais que acompanham com proximidade as ações. Nossos agradecimentos também para todos que apóiam a luta do povo Pataxó do sul da Bahia.
