Conselho Episcopal da CNBB defende demarcação de terras para barrar massacre no MS
Nota da CNBB em favor dos povos Kaiowá e Guarani
"Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de novembro, vem expressar sua profunda consternação pelo vil assassinato do cacique Nísio Gomes e seqüestro de dois adolescentes e uma criança, ainda não encontrados, no dia 18 de novembro, no acampamento Tekoha Guairiry do povo Kaiowá e Guarani, entre os municípios de Amambai e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O sangue desta reconhecida liderança, vítima de uma morte anunciada, clama por justiça e pelo fim da violência que há anos atinge e vitimiza este povo. A ninguém, muito menos ao Estado, é permitido assistir passivamente a barbáries como essa, que chocou o país e provocou reações também de comunidades internacionais.
A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país. Esta é a condição primeira e fundamental para sua sobrevivência, tanto física como cultural e religiosa. Por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e das pastorais indigenistas nas dioceses de Naviraí e Dourados (MS), a Igreja continua sua ação junto aos povos indígenas, somando-se à sua luta por vida e dignidade.
O relatório “As violências contra os povos indígenas
É imprescindível tomar com urgência todas as medidas para impedir que essa absurda violência continue a ceifar vidas. Mais grave ainda é permitir que mandantes e executores de crimes contra indígenas sejam, sempre de novo, beneficiados pelo escândalo da impunidade. Compete à Justiça Federal processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o Artigo 109, inciso XI da Constituição Federal. Fazemos, portanto, um veemente apelo ao Governo insistindo na presença efetiva do Estado brasileiro na região e na imediata demarcação e homologação das terras indígenas.
A CNBB que, na defesa dos povos indígenas, fez sempre do diálogo o caminho para soluções pacíficas, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul, reafirma a importância desse eficaz instrumento para se chegar a ações concretas em relação à flagrante violação dos direitos humanos sofrida pelos indígenas. Para além de declarações oficiais de solidariedade, o momento e as circunstâncias exigem ações concretas, do contrário, pode-se estar contribuindo para a morte de um povo por omissão ou negligência. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como genocídio.
Sem justiça não há paz. Para o povo Guarani a justiça consiste no respeito incondicional à sua vida, que está indissoluvelmente ligada à garantia da terra. O tempo do Advento do Senhor que iniciamos nos conclama a uma esperançosa e atuante vigília, alimentada pelo profeta Isaías que proclama: “Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Isaías 64,4).
Com o compromisso e a solidariedade de todos, o grito dos Kaiowá e Guarani será ouvido!
Brasília-DF, 30 de novembro de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno de Assis – Arcebispo de Aparecida e Presidente da CNBB
José Belisário da Silva – Arcebispo de São Luis e Vice-Presidente da CNBB