Carta do I Seminário de Formação – “Projetos Desenvolvimentistas: impactos na região do Juruá”
Em carta, Povos Indígenas do Juruá dizem não ao REDD, IIRSA e à exploração de petróleo
Nós Povos Indígenas ao longo do processo de contato com a sociedade temos sido pacíficos, propositivos, inclusivos, e contribuidores determinadamente não só com a diversidade cultural, mas também econômico, social e em especial para o desenvolvimento humano e na defesa da floresta, da fauna e da flora. Como prova desse conjunto de ações estão as iniciativas sobre temas indígenas em diferentes instâncias governamentais e da sociedade em níveis comunitários, municipais, estaduais, nacional e internacional. Porém, essas ações não tem contribuído ao que se espera para o exercício de nossos valores, princípios e sistemas de cada povo indígena, visto que a pressão da aculturação tem efeito devastador. Somado a isso, os sistemas previdenciários e os interesses políticos vigentes nos conduzem a um abismo sem retorno e, a nossa inclusão a “cidadania” é baseada em assistencialismos e dominação. Como diversas situações enfrentadas por várias comunidades em diferentes ocasiões, neste caso específico sobre os Projetos Desenvolvimentistas que impactam as comunidades indígenas e não indígenas do vale Juruá, na continuação destacamos alguns pontos para ilustração do enunciado:
Aos projetos do PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
– A ligação da BR 364 entre Cruzeiro do Sul, Rio Branco e ao resto do país;
– A efetivação da ação de construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul a Pucallpa (Perú);
– Implantação da Fabrica de Compensado, com o uso de manejo da floresta;
– Implantação de assentamentos em tornos das terras indígenas;
– O descumprimento da convenção 169 OIT (Art. 06) como exemplo REDD, Projeto IIRSA (já em processo final), Código Florestal, entre outros programas e projetos que envolvem comunidades e povos indígenas;
– Projetos de prospecção de petróleo envolvendo impactos nas terras indígenas e sem jamais haver qualquer consulta ou esclarecimento às comunidades;
O problema é que as instituições executoras destas ações, além de desrespeitarem nossos direitos, ainda nos discriminam e resulta que não temos nenhuma prioridade nos grandes projetos e programas, embora, temos sido incansáveis em busca de dialogar, orientar, incentivar, planejar, nossas propostas não são acatadas e nossas comunidades ficam cada vez mais desassistidas. Outro fator agravante e preocupante é o fato de que os recursos destinados para as ações dos povos e comunidades indígenas vem servindo para atender interesses corporativos inclusive para dividir os povos indígenas com cooptação, manipulação e favorecimentos para determinados “representantes” indígenas. Situação essa que chegou ao extremo e, nós somos obrigados a buscar alternativas com propósito de salvar o que nos resta em nossas comunidades e não podemos mais tolerar, tamanhos absurdos, sofrimento, descaso, negligência, desrespeito, abusos de poder, entre outros.
Neste sentido, nós Povos indígenas do vale do Juruá, região Pluriétnica onde vivem 10 povos, falando distintas línguas entre si, com uma população de aproximadamente 9.540 indígenas, ocupando 16 Terras Indígenas, nem todas demarcadas, e com todos os processos de demarcação paralisados, reunidos na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, de
1 – Que nossas florestas têm se mantido preservadas graças a “Deus” e aos nossos conhecimentos milenares;
2 – Como representantes indígenas somos importantes no processo da discussão sobre o acesso à construção dos planos de desenvolvimento da nossa região com propriedade de conhecimento da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, porque, nossas terras e territórios também contêm a maior parte da diversidade biológica no Estado, e que têm um grande valor social, cultural, espiritual e econômico.
3 – Como povos indígenas tradicionais que habitam diversas Terras Indígenas têm conhecimento sobre o uso sustentável destas nossas riquezas naturais, principalmente da medicina e rituais tradicionais. Estes conhecimentos são coletivos e, não se separam de nossas identidades, leis, instituições, sistemas de valores e da nossa visão cosmológica como povos indígenas.
4 – Por isso mesmo exigimos do Governo brasileiro e do Estado do Acre que abracem e considerem nossas reivindicações para que nossos povos e comunidades possam participar das discussões de políticas publicas no que diz respeito aos recursos naturais dentro de nossas terras;
5 – Exigimos dos Órgãos dos Governos Municipais, Estadual e Federal Brasileiro e Internacional, o cumprimento dos artigos 231 e 232 da Constituição Feral, da Convenção 169 OIT e da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garantam o direito de participação e consulta discutindo amplamente com as comunidades e organizações indígenas representativas.
6-Nós expressamos firmemente aos Órgãos competentes e aos organismos internacionais nosso direito à participação plena nos espaços de decisões nacionais e internacionais sobre o desenvolvimento do nosso país, respeitando o valor da vida dos nossos povos;
7 – Exigimos a criação de um fundo financiador, que tenha como objetivo subsidiar as atividades dos povos indígenas no processo demarcatório de suas terras;
8 – Exigimos que seja garantido recurso para a realização do II Seminário de formação “Sobre Projetos Desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá”;
9 – Exigimos a atenção e o respeito para com a “Comissão” criada para o acompanhamento dos processos de discussão e planejamento dos projetos e programas desenvolvimentistas na região do Juruá;
10 – Propomos que se adote um sistema alternativo, um instrumento Nacional de intervenção jurídica para o acompanhamento das comunidades do vale do Juruá impactadas.
Neste encontro estão reunidos membros das comunidades indígenas com fortes tradições, bem como, líderes experientes para formular estas recomendações, exigências e as propostas em anexos com o objetivo de efetivar o Bem Viver entre os povos indígenas e sociedade envolvente. Preocupados com os avanços de interesses econômicos nas atividades de desenvolvimento (PAC) entre outros projetos e programas em nossa região e, com o futuro do conhecimento tradicional do nosso povo para os nossos filhos e dos nossos netos, que reafirmamos aos governos competentes que firmemente reconhecemos que somos detentores de direitos e não simplesmente interessados. Por esta razão temos certeza de que as nossas recomendações, exigências e proposições serão acatadas para o Bem Viver dos nossos povos existentes atuais e futuros.
Cruzeiro do Sul – AC, 17 de Novembro de 2011.
Atenciosamente,
Povos indígenas e participantes do I Seminário de Formação, sobre projetos desenvolvimentistas e seus impactos na Região do Juruá
