A FIAN – (Foodfirst Information and Action Network), organização internacional que trabalha em nível mundial pela efetivação do direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas torna público a solidariedade com o povo Guarani-kaiowá do Mato Grosso do sul vitima de tragédia na ultima sexta, dia 18/11/2011.

 

A FIAN tem acompanhado a grave situação de violação dos direitos humanos deste povo desde 2005 e por inúmeras vezes já contatou o Governo Brasileiro solicitando medidas emergências tanto no que se refere a garantia da segurança como a urgente demarcação dos territórios e estas medidas nunca foram adotadas.

 

A violência ocorrida no acampamento Tekoha Guaiviry, que resultou na brutal execução do cacique Nisio Gomes, de 59 anos, três indígenas baleados e muitos feridos com balas de borrachas é responsabilidade do Governo Brasileiro que não consegue cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os diretos humanos deste povo. Assim é omisso e violador dos direitos do povo guarani-kaiowá! Há um ano a Drª Deborah Duprat, Vice Procuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Índios e Minorias ao afirmou que “Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”[1] e não há nenhum indício de resolutividade da questão a partir das medidas insuficientes adotadas pelo Governo Federal. 

 

Desde 2007 há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e Ministério Público Federal – MPF – referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44, que prevê a identificação e delimitação das terras guarani-kaiowás.  O TAC encontra-se na fase de publicação dos laudos antropológicos, que estão com mais de dois anos de atraso. Não existem justificativas plausíveis para tal morosidade, pois não há nenhum impedimento jurídico que impossibilite a realização do trabalho. O que se percebe é o não cumprimento das obrigações por parte do Estado Brasileiro.

 

O Brasil como um Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à alimentação, à água e em especial à vida dos indígenas, o que implica nos seus direitos ao território.

 

É necessário que o Estado adote medidas urgentes:

 

– Garantido o inviolável direito à vida dos povos  Guarani-Kaiowás, que estes  sejam protegidos contra práticas de violência e criminalização de sua luta pelo território e por seus direitos em geral.

– Assegurando, de forma imediata, a ação da Polícia Federal para investigação das denúncias de assassinato, chachina, ocultamento de cadáver e sequestros praticados por pistoleiros fortemente armados contra o povo guarani e, desta forma, possa deter a  cultura de impunidade geralmente apresentadas nestes casos de violência.

– Adote medidas preventivas contra a discriminação e violência das lideranças indígenas.  Segundo dados do relatório do CIMI sobre violência contra os povos indígenas 2010, 54%  dos assassinatos indígenas ocorreram no Estado do Mato Grosso do Sul.,

– A FUNAI proceda com extrema urgência a publicação das portarias conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44.

– Após o processo de identificação e delimitação, devem ser imediatamente homologadas as terras pelo Ministério da Justiça.

 

Somente com adoção destas medidas os Guaranis poderão ter garantidas as condições para realização dos direitos humanos.

 

Goiânia, 21 de novembro de 2011.

 

FIAN Brasil