Com pedido de liminar, ação civil pública quer retomada dos serviços em 24 horas

 

Uma ação civil pública oferecida nesta sexta-feira (21) pelo Ministério Público Federal ( MPF) em Arapiraca pretender restabelecer o serviço de transporte de pacientes indígenas e equipes de saúde que atuam em Alagoas. Para isso, pede liminarmente a contratação de 40 motoristas, com dispensa de licitação, no prazo de 30 dias, bem como o de conserto de veículos e pagamento das diárias aos servidores públicos que atuam como motoristas nas áreas indígenas de Alagoas.

 

Ajuizada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a ação pede ainda liminarmente o retorno ao serviço, em 24 horas, dos motoristas efetivos, com o pagamento das respectivas diárias. Em 10 dias também deverão ser pagas quatro meses de diárias atrasadas aos profissionais. Hoje, Alagoas possui apenas 22 motoristas, quando a necessidade é de 40.

 

Cerca de 14 mil índios constituem 11 grupos étnicos indígenas, distribuídos em 23 aldeias situadas em nove municípios alagoanos. A saúde indígena no país é organizada sob um modelo de atenção diferenciada, baseada num subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS) referenciada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), ligado ao Ministério da Saúde, que, por sua vez, é organizado por base territorial definida por critérios étnicos, geográficos e de acesso aos serviços.

 

Assim, o Dsei de Alagoas também gestiona o atendimento ao grupo indígena Xocó, situado no município de Porto da Folha, estado de Sergipe. Logo, 12 grupos indígenas, bem como 24 aldeias distantes uma das outras, são dependentes da assistência de saúde promovida pelo Dsei/AL-SE

 

Recomendação – Em 19 de abril deste ano, Dia do Índio, o MPF já havia expedido recomendação ao Dsei para a regularização do transporte, que havia sido paralisado pelos motoristas terceirizados sob a alegação da suspensão do contrato de trabalho. Já os motoristas do quadro efetivo paralisaram as atividades alegando falta de pagamento de diárias, uma vez que são lotados na capital e viajam para o interior. Além disso, a Dsei informou que dos 40 veículos, 37 estavam quebrados.

 

A tentativa do MPF de regularizar o transporte para pacientes indígenas, no entanto, vem desde 2009, quando foi expedida uma primeira recomendação. Em audiência pública realizada em agosto de 2011, lideranças indígenas relataram casos de morte ocorridas devido à ausência de transporte para o atendimento. "Neste momento, ocorre a pior desassistência já vista, chegando ao limite da paralisação total da saúde indígena no estado de Alagoas", afirma o procurador da República José Godoy.

 

No mérito, a ação pede que seja determinado à União que realize licitação, em seis meses, para a contratação de 40 motoristas e empresa de manutenção de veículos. Caso haja descumprimento da eventual decisão favorável, o MPF pede que seja arbitrada multa diária de dez mil reais, nos temos do art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil, ao Chefe do Dsei/AL e ao Secretário Especial de Saúde do Indígena (SESAI).

 

Assessoria de comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

82-8827-8847/ 2121-1478

[email protected]

www.pral.mpf.gov.br

@mpf_al