Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVI Assembleia Regional, entre os dias 04 a 06 de setembro de 2011, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP. Marcaram presenças: Dom Moacir Grechy, Arcebispo de Porto Velho; Dom Francisco Merkel Meinrath, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos Povos indígenas Nambikwara, Oro Mon, Ororam Xijein, Cassupá, Karitiana; Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas, Ir. Clarice Berri; Ir. Maria José de Oliveira, CPT-RO; Pe. Luiz Ceppi, secretário da CNBB Regional Noroeste e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas o ‘Bem Viver’ para todos.

Motivados pelo toque do Wakam, flauta e maracás e inspirados pelo tema: “30 anos convivendo e aprendendo com as diferentes culturas” e o lema: “Aumenta o espaço de tua tenda, estende depressa a lona, estica a corda e finca as estacas” (Is. 54; 2), realizamos uma análise da conjuntura sociopolítica e indigenista regional e nacional. No momento constatamos que continua em marcha e de forma acelerada o modelo econômico desenvolvimentista; os grandes projetos econômicos, muitos deles com incidência em territórios indígenas, em total desrespeito aos direitos constitucionais. Esta realidade nos interpela a aprimorar nossa capacidade de “saber ler os sinais dos tempos”. Para tanto, dedicamos um bom tempo ao aprofundamento de nossa mística militante missionária, na celebração dos 30 anos do Cimi Regional Rondônia. A partir dos princípios e cosmologias dos povos com os quais convivemos e do projeto ético, político e espiritual do “Bem Viver”, reafirmamos nosso compromisso e presença solidária juntos aos povos indígenas.

 

Conhecedores do processo de ocupação histórica do estado de Rondônia que resultou na extinção de vários povos indígenas e consolidou a atual estrutura fundiária que privilegia o latifúndio e a concentração de terras, passamos a analisar os grandes desafios da atualidade. O governo federal intensificou sua política desenvolvimentista através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e agora com o PAC II com forte componente energético ancorado na construção de usinas hidroelétricas, como: Tabajara, Ribeirão e outras, que afetam diretamente os territórios indígenas e área de reservas florestais. Mais uma vez, os povos indígenas e os demais grupos sociais afetados por estes empreendimentos são vítimas desse modelo, que atenta sobre a vida das pessoas e da natureza, sendo uma atualização das velhas formas de legitimação da usurpação dos territórios tradicionais e recursos naturais neles existentes.

 

Das 48 terras indígenas no Estado de Rondônia apenas 21 estão demarcadas. Mesmo assim, por terem sido reduzidas durante o procedimento de regularização, muitas delas devem ser demarcadas na sua totalidade, garantindo assim o território tradicional. Dentre estas estão incluídos os territórios tradicionais de pelo menos 15 povos em situação de isolamento e risco de extinção.

 

As políticas de atenção à saúde e educação, alvo de críticas e denúncias permanentes dos povos indígenas e seus apoiadores, permanecem inalteradas. A criação da Secretaria de Saúde Indígena, até o presente momento ainda não apresenta mudanças na atual realidade caótica de atenção à saúde indígena.

 

As políticas governamentais voltadas para a Amazônia têm por objetivo, quase que exclusivo, favorecer os grandes empreendimentos e a expansão do agro e hidronegócio, ampliando o desmatamento para a agropecuária, a plantação de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e indústria madeireira, ocasionam as invasões de terras tradicionalmente ocupadas. Os invasores perseguem e matam membros dos Povos Indígenas, numa evidente caracterização de ações genocidas.

 

Frente a esta realidade, continuamos a denunciar a violência que fere os direitos dos povos indígenas, cobramos dos órgãos competentes providências urgentes no sentido de que:

 

1. O Governo Brasileiro cumpra o dever constitucional de demarcar e proteger todas as terras Indígenas do estado, dedicando especial atenção aos territórios ocupados pelos povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção; as terras dos Povos Cujubim, Wayoró, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Salamãi, Djeoromitxi, Sabanê; promova a regularização fundiária das Terras Indígenas Karitiana, Igarapé Lourdes, Rio Branco, Tubarão Latundê, Kwazá, Guaporé em Rondônia e Vale do Guaporé, Lagoa dos Brincos e Pirineus de Souza (Morcegal) em Mato Grosso, e realize a unificação do território tradicional do povo Oro Wari atualmente reduzido a cinco pequenas terras.

 

2. A FUNAI, IBAMA e outras instituições públicas fiscalizem e coíbam a entrada de madeireiros e outros invasores que exploram os recursos florestais e minerais existentes nas terras indígenas.

 

3. O MEC e a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia assegurem o processo de escuta e participação de todos os povos indígenas na implementação de programas e políticas de atenção à educação escolar indígena intercultural.

 

4. O Ministério da Saúde promova ações integradas de atendimento à saúde indígena, através da secretaria de saúde indígena – SESAI.

 

5. O Governo Federal respeite a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da OIT, realizando a consulta prévia, livre e esclarecida às comunidades indígenas impactadas pelos grandes empreendimentos.

 

Por fim, manifestamos nosso apoio solidário aos povos indígenas e reafirmamos nosso compromisso de marcar presença profética missionária, com o Testemunho e participação efetiva de todos os missionários e missionárias que fazem e fizeram a historia destes 30 anos de regional Rondônia. Ficam registradas as energias e forças de todos e todas que somaram e somam na construção do Reino de Deus.

 

Porto Velho – Rondônia, 06 de setembro de 2011.