Sentença foi proferida no último dia 10 pela Vara Única de Eunápolis, na Bahia

No último dia 10, o juiz federal da Vara Única de Eunápolis/BA proferiu sentença declarando a inocência da liderança indígena Pataxó Joel Bráz nas acusações por sequestro, roubo e cárcere privado (autos do proc. 0000580-48.2008.4.01.3310).

Joel Bráz é uma grande liderança que tem lutado para que o território Pataxó – na região do Monte Pascoal e do Parque do Descobrimento, no Extremo Sul da Bahia – seja devolvido ao seu verdadeiro dono: o Povo Pataxó. Pela sua grande competência poítica, Joel foi denunciado falaciosamente por crimes, respondendo a vários processos judiciais durante os últimos anos. Num deles, foi obrigado a cumprir prisão preventiva no órgão indigenista de 2006 a 2009, prisão que veio a ser anulada por unanimidade pelo STJ.

Joel Bráz sempre alegou sua inocência, além de sofrer calúnia e perseguição por parte dos ocupantes não-índios da terra Pataxó – como a empresa Veracel -, de políticos e empresários ligados ao turismo na região. O único “crime” que sempre assumiu ter cometido foi o “de ser índio e lutar pelos seus direitos” – que aliás, é um direito constitucionalmente garantido.

Atuaram neste processo os advogados Dr. Luciano Porto e Dra. Michael Mary Nolan, acionados pelo Conselho Indigenista Missionário. Essa importante vitória aponta para que resultado dos processos a que Joel ainda responde tenderão a seguir o mesmo caminho e inocentar definitivamente a liderança Pataxó Joel Bráz, resgatando a sua luta, o reconhecimento do seu povo e de todos nós.

Sentença: “(…) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO JOEL BRAZ DOS SANTOS das acusações que lhe foram feitas na inicial, nos termos do artigo 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Publique-se (…).”