Manifesto dos acadêmicos, bacharéis e advogados indígenas do Curso Direito Mato Grosso do Sul em repúdio ao atentado contra estudantes da “Terra Indígena Cachoeirinha” Miranda

 

 

Por ocasião do encontro de acadêmicos, bacharéis e advogados indígenas, reunidos Dourados, nos dias 17 e 18 de junho de 2011, viemos por meio dessa, prestar solidariedade aos patrícios da aldeia Cachoeirinha localizada no município de Miranda, ao qual foram vitimas de um violento atentado com o emprego de bomba incendiária e depredação do ônibus que faz a linha escolar entre as aldeias.

 

O art. 1º, inciso III, da Constituição Federal preceitua que se constitui como um dos fundamentos do Estado Democrático de direito, a “dignidade da pessoa humana”. Assim, é inaceitável atentado de natureza terrorista contra as nossas comunidades, visto que estas com toda a dificuldade que enfrentam dentro de sua realidade, frente o total desamparo de políticas públicas por parte do estado brasileiro; que em busca de uma educação de qualidade na zona urbana do município de Miranda-MS, são vitimadas por tal atentado. Sabemos que a educação, a moradia, a saúde, a alimentação, o pleno emprego fazem parte de um rol mínimo existencial que o estado deveria garantir as comunidades indígenas, e que a ausência deste caracteriza flagrante violação a estes direitos básicos.

 

Outrossim, todo ato insano e violento que fragilize ou provoque medo e insegurança deve ser repudiada pela sociedade brasileira, independente de raça, crença, etnia ou religião, pois vivemos em um Estado Democrático de “Direitos”, principalmente no que diz respeito aos povos originários desta terra, que tem a sua organização social, costumes, línguas, tradições, autonomia e os direitos originários as terras que tradicionalmente ocupam  resguardados pela Carta Magna que rege esta nação brasileira e pluriétnica.

 

 Destarte, como guardiões dos dispositivos jurídicos do Estado brasileiro, tendo como o principio da dignidade do ser humano, nós da comunidade jurídica esperamos uma investigação séria e imparcial dos órgãos competentes, mais precisamente pela Polícia Federal por se tratar de questões que envolvem as comunidades indígenas, importa salientar que a mídia local tentou desconstruir a verdade dos fatos noticiando que tal violência fora provocada pela própria comunidade devido à disputas internas, fato este que foi contestada com afinco pelas lideranças indígenas.

 

Dourados, 18 de junho de 2011