Considerando a situação dos trabalhadores em Rondônia não existem conquistas a serem comemoradas no Dia do Trabalho

 

Por Dom Moacyr Grechi 

 

Por ocasião do 90° aniversário da Encíclica Rerum Novarum, o papa João Paulo II escreveu uma Carta sobre o trabalho humano, denominada “Laborens Exercens”. Neste documento, a Igreja considera missão sua fazer com que sejam sempre considerados “a dignidade e os direitos dos homens do trabalho, estigmatizar as situações em que são violados e contribuir para orientar as (atuais) mutações, para que se torne realidade um progresso autêntico do homem e da sociedade”.

 

Considerando a situação dos trabalhadores em Rondônia não existem conquistas a serem comemoradas no Dia do Trabalho. A historia demonstra que os trabalhadores de todo o mundo conquistaram uma série de direitos, contudo, os direitos do trabalho, que em diversos países ganharam códigos e foram sancionados por Constituições, podem avançar ou recuar, como quaisquer outros direitos, com as mudanças de épocas ou mesmo, com as pressões de grupos sociais organizados.

 

A imagem negativa do Estado expressa o quanto organizações como as empresas envolvidas na construção das hidrelétricas, governo municipal, estadual, organismos eclesiais, sindicatos e movimentos sociais, não se prepararam adequadamente para a mudança da geografia de Porto Velho e para o processo de trabalho que traz implicações para o coletivo operário de mais de 40 mil trabalhadores. Dessa forma, as lutas de categoria ou classe social que são recorrentes há bastante tempo, não é o emprego como tal que constitui o objeto de reivindicações, mas as condições de trabalho e de empregabilidade.

 

Como podemos afirmar que no Brasil a desigualdade social começou a reverter quando permitimos a existência dos “gatos” nos grandes projetos de desenvolvimento do governo? Elementos contratadores de empreitada, que aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que empresários não sejam responsabilizados perante a justiça trabalhista?

 

Uma grande quantidade de empresas tem enriquecido muito com o forte impulso econômico que o Brasil tem tido, afirma o cientista político Emir Sader, com mais razão, portanto, elas têm que respeitar o direito dos trabalhadores. A violação desses direitos tem que ter atenção do governo tanto quanto ou mais que o zelo pelo cumprimento dos prazos das obras realizadas. Afinal estamos querendo construir um Brasil melhor antes de tudo para o seu povo. É um bom momento para que se reconheça o papel fundamental e insubstituível dos trabalhadores nessa construção, da forma mais consequente: punindo os responsáveis pelo que eles estão sofrendo e reconhecendo os direitos e o papel de interlocutores centrais nas relações de trabalho também dessas imensas obras em que o governo se empenha.
 

A despeito dos avanços tecnológicos e econômicos da produção, o que se observa é uma regressão no mundo do trabalho. Segundo Marcio Pochmann, da Unicamp, “há sinais inequívocos de crescimento da desigualdade de renda, a prevalência de condições muito precárias de trabalho, um quadro de heterogeneidade no interior do mundo do trabalho”.

 

A Doutrina Social da Igreja é clara: “mudam as formas históricas em que se exprime o trabalho humano, mas não devem mudar as suas exigências permanentes, que se reassumem no respeito dos direitos inalienáveis do homem que trabalha”. Defronte ao risco de ver negado estes direitos, devem ser imaginadas e construídas novas formas de solidariedade, levando em conta a interdependência que liga entre si os homens do trabalho. Quanto mais profundas são as mudanças, tanto mais decidido deve ser o empenho da inteligência e da vontade para tutelar a dignidade do trabalho, reforçando, nos vários níveis, as instituições envolvidas. Esta perspectiva consente orientar do melhor modo as atuais transformações na direção, tão necessária, da complementaridade entre a dimensão econômica local e a global; entre economia velha e nova; entre a inovação tecnológica e a exigência de salvaguardar o trabalho humano; entre o crescimento econômico e a compatibilidade ambiental do desenvolvimento (CDSI 319).

 

O trabalho humano é elemento essencial de todo desenvolvimento e assume uma importância decisiva nas questões sociais no sentido de tornar a vida mais humana.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 1948 traz em seu artigo 23, o direito ao trabalho como um dos direitos básicos do homem. O direito ao trabalho visto não só como acesso à ocupação mas também como emprego de qualidade, está presente atualmente na idéia de trabalho decente.

 

A Organização Internacional do Trabalho – OIT estabelece que o trabalho decente “é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.  Neste sentido, a agenda do trabalho decente está estruturada em quatro eixos: a criação de emprego de qualidade, a extensão da proteção social, a promoção do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho como a liberdade de associação e organização sindical, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação na ocupação e na renda (TB/CF 2010,55-56).

 

A Igreja reconhece que a organização do trabalho permanece precária: temos trabalho escravo, trabalho informal, trabalho formal, subemprego, desemprego, trabalho sazonal e estratégias de sobrevivência derivadas da miséria e da fome. Predomina o trabalho informal, inseguro, instável e não protegido pela lei. As lutas dos trabalhadores, homens e mulheres, e os esforços dos sindicatos têm levado ao reconhecimento de direitos que muitas vezes, porém, acabam sendo ignorados. A eliminação permanente de postos de trabalho, as dificuldades de acesso ao emprego e o surgimento de novos processos de exclusão social, o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores e de suas penosas conquistas, desafiam o ideal de cidadania ligada ao trabalho. Os pobres devem inventar de tudo para sobreviver. Esse esforço quotidiano do povo que organiza sofrendo o seu dia a dia é que produz o pão abençoado para sustentar a vida.

 

Possa o dia 1º de maio ser uma oportunidade para reflexões em torno do rumo que se deseja dar aos direitos dos trabalhadores. Direitos que fazem parte de um pacto social e cuja defesa esteve sempre nas mãos de organizações de trabalhadores. Pensar nesses direitos é também pensar os rumos das organizações sindicais, hoje, no Brasil. E que as repetidas lições de Jirau permitam que nunca mais se reproduzam e os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e se imponham como questão de princípio na construção de Rondônia e de um país para todos.

 

A Paróquia São José Operário, localizada na Av. Campo Sales, 4777,  celebra seu padroeiro no dia 1º de maio, dia de São José Trabalhador, o patrono de todos os trabalhadores. Com o tema “Dignidade e trabalho a serviço da vida” vai realizar neste ano sua 12ª. Romaria dos Trabalhadores.

 

A Igreja tem grande veneração e confiança em São José, a quem Deus confiou “as primícias da Igreja”, ou seja, sua primeira manifestação e fruto, que é a própria Sagrada Família; este núcleo inicial da Igreja foi confiado por Deus aos cuidados desse homem humilde trabalhador, esposo e pai responsável. A Igreja inteira se confia a São José: como ele foi solicito e vigilante protetor da primeira “Igreja doméstica”, ela continua a velar também sobre a grande família dos filhos de Deus, para que esta, com sua intercessão e ajuda, possa levar o bom termo a sua missão (Jornal O S.Paulo).

 

A 12ª. Romaria do Trabalhador quer testemunhar o valor e a dignidade do trabalho e dos trabalhadores de nossa cidade, sob a inspiração e o patrocínio de São José Operário.