Informe nº957: Bancada indígena e indigenista entrega reivindicações ao ministro da Justiça
Entre as manifestações estão maior empenho e celeridade na demarcação das terras indígenas e garantia de recursos para implantação da Sesai
A bancada indígena e indigenista entregou hoje pela manhã, 31, carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com reivindicações relacionadas à política indigenista do país. A entrega aconteceu durante a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Entre as manifestações apresentadas pelas lideranças indígenas que compõem a bancada estão: criação de comissão especial na Câmara para analisar o PLN 2057/91, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas; cumprimento, por meio do órgão indigenista, Funai, da obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas; e garantia de recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), entre outras.
Ao ouvir as demandas apresentadas, o ministro Cardozo, prometeu celeridade e envolvimento do governo na formulação de uma política pública que garanta os direitos das populações indígenas. De acordo com ele, o governo fará o que for necessário para acelerar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. “É urgente ver a questão do Estatuto e as estratégias de ação para fazer caminhar isso. Agora, é importantíssimo estar unido e agir em conjunto e organizados para convencer os parlamentares da importância e necessidade desse projeto”, disse.
“É importante a fala do governo quando o ministro fala que precisamos agir juntos e nos organizar. Mas, também cabe à Dilma e ao governo fazer um trabalho de convencimento junto à sua base aliada para levar à frente essa questão. É preciso que o Estado tome conhecimento da importância da questão indígena”, declarou Marcos Xukuru, liderança de Pernambuco.
Durante o encontro, as lideranças puderam colocar, pessoalmente, suas reivindicações, bem como apresentar a realidade em que vivem os povos indígenas hoje no país. Sandro Tuxá, liderança da comunidade Tuxá de Rodelas, na Bahia, pediu ao ministro que leve as demandas ora apresentadas à presidente Dilma Rousseff para que ela tome conhecimento da situação de descaso e desassistência que envolve os indígenas. “A saúde está um caos, temos situação assim em todas as comunidades. A desassistência é total e o governo sabe disso”, afirmou.
No documento, a bancada faz uma avaliação dos oito anos do governo Lula, que de acordo com as lideranças não atendeu satisfatoriamente as reivindicações do movimento indígena. “O governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá,
Por isso, Akiaboro, liderança do povo Kayapó no Pará, cobra do atual governo a responsabilidade em atender à população indígena, garantindo acesso à saúde, educação e, principalmente, terra demarcada. “O senhor está vendo e ouvindo tudo aqui, é preciso fazer algo. Nós estamos pedindo socorro e por isso estamos colocando todos esses problemas para o senhor, que também tem o nosso sangue”. Akiaboro afirmou ainda que estão depositando toda confiança no governo Dilma, a quem as comunidades indígenas tanto apoiaram. “Apoiamos a presidente e agora esperamos que ela olhe para nós”, declarou.
“É preciso construir uma política pública indigenista para que a questão indígena não fique solta e com atendimentos esporádicos em políticas isoladas. Se continuar assim, diversas políticas espalhadas, soltas por aí, toda vez que um governo sair e outro entrar, elas serão trocadas”, disse Anastácio Peralta. Essa fala está embasada nos itens manifestados na carta, quando a bancada pede que o governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instancia deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo.
Demarcação X Judicialização
Os processos de demarcação de terras indígenas têm sido retardados constantemente pelos processos de judicialização, que de acordo com as lideranças, vulnerabilizam as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento de seus territórios tradicionais. Por isso, uma das principais reivindicações apresentadas pela bancada é um maior compromisso e celeridade por parte do Executivo na conclusão das distintas fases do procedimento demarcatório.
Sobre essa questão, o ministro Cardozo disse receber reclamações, toda semana em seu gabinete, de deputados e lideranças dos estados. De acordo com ele, é preciso, então, discutir esse procedimento para demarcar as terras com segurança e não deixar que os processos demarcatórios caiam na Justiça. “É preciso fazer tudo logo formalmente, em ordem, para que não tenha como a demarcação cair na Justiça, enquanto o povo fica esperando o processo andar, o que, geralmente, se arrasta por muitos anos. Precisamos nos organizar e agir, porque a gente já sabe como é a nossa Justiça”, afirmou.
Nesse longo e demorado caminho na luta pela posse do território tradicional, diversas lideranças são criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Por isso, a bancada cobra do governo a garantia do direito constitucional do povo à terra. “Nossas lideranças são perseguidas e criminalizadas, na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos então, que também sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra nossos povos e comunidades”.
Agenda comum
Em sua fala, o ministro Cardozo garantiu aos indígenas que fará uma reunião, preferencialmente até a semana que vem, para que construam conjuntamente uma agenda comum entre governo e bancada indígena e indigenista. “O MJ não tratará a questão indígena como secundária, podem ter certeza. Queremos trabalhar junto com vocês e com a Funai, dando prioridade a essas demandas, porque isso é dever do Estado”, garantiu.
Marcos Xukuru avalia positivamente a participação e, acima de tudo, o comprometimento, do ministro. “Com essa vinda, ele abre as portas para atender as pautas apresentadas pela bancada. Ele se comprometeu aqui a ter uma agenda comum, tratando com prioridade todas as questões do movimento”, avaliou. Ele ainda ressalta que espera confiante que o governo cumpra com a promessa e que se empenhe em atender às solicitações. “Sabemos que existem pressões contrárias à nossa, pressão regida pelos interesses econômicos e pelos latifundiários, por isso, é necessário que nos organizemos e busquemos participação do governo”, falou.
