A declaração foi feita durante o Seminário sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena, realizado na Universidade de Brasília (UnB)

 

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, criticou, nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, o empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte por não contemplar um estudo de impacto ambiental que trate do componente humano. Segundo explicou, a Resolução 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é clara ao estabelecer que o estudo tem que contemplar o meio físico, biótico e antrópico. Para ela, sem esses três componentes, não existe estudo de impacto ambiental. A exposição foi feita durante o Seminário sobre a hidrelétrica de Belo Monte e a questão indígena, realizado na Universidade de Brasília (UnB).

 

Deborah Duprat explicou que a resolução do Conama foi visionária ao estabelecer a forma como deveria se desenvolver o processo de licenciamento ambiental, principalmente o estudo de impacto ambiental, e que a ordem estabelecida não é aleatória. “Exatamente porque o homem é o centro das preocupações é que se vai analisar primeiro qual é o impacto no meio físico, como isso vai repercutir entre os animais, entre a vegetação e depois qual é a soma de todas essas repercussões na vida dos homens”, disse.

 

De acordo com a vice-procuradora-geral, no caso de Belo Monte, quando foram inauguradas as audiências públicas, não havia um estudo de impacto ambiental porque não havia um estudo sério e consistente sobre o meio antrópico. Segundo afirmou, isso é uma farsa de todo o processo democrático que inspira o processo de licenciamento. “Se as pessoas não sabem como vão ser atingidas, como elas vão fazer a crítica?”, questionou. Para ela, ainda fala-se que os índios foram mal estudados no processo, enquanto os outros grupos não foram sequer estudados.

 

Ela explicou que, apesar de não ter estudo de impacto ambiental que trate do componente humano, passou-se para outro momento, como se fosse possível pular num empreendimento o estudo de impacto ambiental e passar a colocar questões humanas como condicionantes para as próximas licenças. Conforme lembrou, isso foi sendo arrastado para um momento posterior até chegar, agora, à construção de um canteiro central, trabalhando basicamente com a teoria do fato consumado, sem minimamente saber qual vai ser o impacto na vida de todos.

 

Água – Segundo Deborah Duprat, a Resolução Conama também estabelece que toda vez que o estudo tratar de recurso hídrico, deve considerar a bacia hidrográfica. Ela disse que não há nenhum estudo sobre a bacia hidrográfica do Rio Xingu. E lembrou que toda essa cautela não é porque a resolução estivesse preocupada com Belo Monte, já que é de 1986, mas porque a água é um recurso estratégico, escasso e em extinção. Para ela, a preocupação é exatamente a de garantir que haja no futuro água para que todos possam matar a sede. “E mesmo que entremos nessa lógica de mercado, talvez ter água e não ter empreendimento seja um grande trunfo”, declarou.

 

Dignidade – Deborah Duprat também criticou a afirmação de que as hidrelétricas representam a energia limpa. “Como é que pode ser limpo um empreendimento que provoca degredo, fim de relações de compadrio, fim de relações de amizade e desestrutura culturalmente um grupo? Considerar isso uma energia limpa é considerar o meio ambiente absolutamente dissociado das pessoas”, declarou. De acordo com ela, isso está em contrariedade à Constituição, que é antropocêntrica e tem como grande princípio norteador o princípio da dignidade da pessoa humana.