Ignorando argumentos contrários, Ibama libera licença para desmatamento e instalação de "canteiros" da UHE Belo Monte

 

A licença prévia ou, como diz o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a “Licença Específica”, foi concedida à empresa Norte Energia S.A. (NESA) nesta quarta-feira (26). A licença autoriza o início da construção dos canteiros de obras para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O instituto também concedeu uma licença de “supressão de vegetação”, que autoriza o desmatamento de 238,1 hectares, sendo que desse total, 64,5 são de preservação permanente, também pela Norte Energia.

 

A decisão do Ibama é, mais uma vez, a prova de que o governo não ouve os argumentos contrários à obra, ignorando pareceres de especialistas na área, os pedidos de povos e comunidades indígenas e ribeirinhas da região, que não aceitam o empreendimento. Um verdadeiro rolo compressor que não enxerga nada pela frente.

 

Em nota, o órgão ambiental afirma que foram realizadas discussões técnicas aprofundadas e que se reuniu com organizações da sociedade civil para chegar às suas conclusões. Também diz que “promoveu discussão das medidas propostas para o atendimento das condicionantes da Licença Prévia nº 342/2010, incluindo a implementação das ações antecipatórias”.

 

Recomendações não cumpridas

 

De acordo com nota publicada no site do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), os procuradores ainda não tiveram acesso ao documento integral do Ibama. “A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento”, diz a note.

O MPF afirma ainda que a recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado UHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”. Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora,  a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

A nota ressalta ainda o risco da liberação da licença sem o cumprimento das condicionantes. “Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.

 

Contradições

 

Autorizando o início da construção do canteiro de obras, o Ibama entra em contradição com seus próprios pareceres emitidos no final do ano passado. Em outubro de 2010, os técnicos do órgão afirmaram que o não atendimento das medidas antecipatórias comprometeria o início da implantação das instalações iniciais e que, portanto, não era recomendada a emissão da Licença para as instalações iniciais da UHE Belo Monte.

 

Já em dezembro, o Ibama voltou a se manifestar com uma nota técnica em que listava uma série de condicionantes não atendidas, tais como obras de saneamento básico, saúde e escolas nos municípios atingidos, convênios referentes aos Planos de Requalificação Urbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias. Um mês depois de perceber que as condicionantes não foram atendidas, a "Licença de Instalação Específica" é liberada. O processo é bastante confuso.

 

Pressão de todos os lados

 

Ainda nesta semana, movimentos sociais e líderes indígenas da região de Altamira–PA, denunciaram publicamente a pressão e a manipulação praticada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para que indígenas e ribeirinhos aceitem a construção da usina. No texto, eles denunciam: "o Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte; Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira – AIMA assinada por uma funcionária da Funai; Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai; Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem; Cooptação de comunidades indígenas através de doações de cestas básicas".

 

A luta continua

 

Movimentos sociais e povos indígenas vêm reagindo com grande veemência frente a mais esta ação do governo federal. Ainda nesta quinta-feira, o Cimi divulgou nota na qual manifestou "repúdio e indignação diante da emissão da ‘Licença de Instalação Específica’ relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte". O texto conclama o Poder Judiciário brasileiro a agir diante das "arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pelo Poder Executivo do nosso país".