Nota do Cimi sobre o descaso com a saúde do Povo Xavante

 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar o descaso no atendimento à saúde indígena, bem como responsabilizar o governo pelas suas consequências: a disseminação de doenças que poderiam ser facilmente combatidas e erradicadas; a dor, o sofrimento e a angústia que marca a vida de muitos povos indígenas; a crescente mortalidade infantil, especialmente nas comunidades do povo Xavante, na região de Campinápolis, Mato Grosso.

 

Os povos indígenas denunciaram ao Ministério Público Federal, em 2009, o descaso no atendimento à saúde. No Mato Grosso, o povo Xavante chegou a ocupar, como forma de protesto, o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Barra do Garças. Apesar disso, nenhuma providência efetiva foi tomada. As poucas ações realizadas pela Funasa, após as denúncias ao MPF, foram paliativas e não solucionaram os problemas. Equipes de saúde e veículos chegaram a ser deslocados para a região e logo depois retirados.

 

Missionários e indígenas que estão na região alertam que a situação tem se agravado neste período em que se aguarda a transição do modelo de assistência sob a gestão da Funasa para a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai). No entanto, isso não isenta as autoridades federais de responsabilidade, uma vez que cabe ao Ministério da Saúde assegurar, mesmo no período de transição, assistência plena e eficaz aos povos indígenas. Vale ainda destacar que esta é uma realidade que se arrasta há anos.

 

Desde a criação dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena (DSEI’s), até a manobra que resultou na terceirização dos serviços de atendimento aos povos indígenas, a solução dos problemas é postergada. A terceirização resultou em desvios de recursos públicos, além do não pagamento de salários de funcionários. Ainda em 2010 a Operação Hygeia, da Polícia Federal, identificou desvios de mais de R$  51 milhões de recursos federais na região, parte dos quais destinados à Funasa.

 

Além dos desvios observados nos últimos anos, atestados inclusive por auditorias do Tribunal de Contas da União, chama atenção a baixa aplicação de recursos orçamentários na saúde indígena em 2010. Na ação “Saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos” foram efetivamente utilizados ao longo do ano somente 3,45% dos mais de R$  50 milhões disponíveis. Da mesma forma, apenas 14,98% dos recursos disponíveis para “Estruturação de unidades de saúde para atendimento à população indígena” foram liquidados. Para a ação de “Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena”, foram efetivamente gastos em 2010 apenas 65,91% dos recursos autorizados.

 

A falta de aplicação dos recursos orçamentários é sentida pelo povo Xavante: o posto de saúde em Campinápolis está sem energia elétrica, sem água e faltam medicamentos e aparelhos para atendimento médico. Não há carros para deslocamentos emergenciais. Este quadro de abandono e de falta de assistência médica causou, somente neste início de ano, a morte de seis indígenas, vítimas de doenças como pneumonia, infecções respiratórias, complicações no parto e diarréia.

 

Está em curso na região a mesma calamidade ocorrida no início de 2009 e denunciada aos órgãos responsáveis, quando mais de 20 crianças morreram por falta de atendimento. No ano de 2010, das 200 crianças nascidas, 60 morreram em decorrência de doenças respiratórias e infecciosas. A situação é desesperadora, revoltante, injustificável e inaceitável.

 

O Cimi espera que medidas urgentes e estruturantes sejam efetivamente tomadas pelo governo brasileiro, revertendo, desse modo, o quadro de extermínio do povo Xavante. A vida de centenas de povos indígenas não pode continuar sendo ameaçada pela omissão e pelo descaso de autoridades que têm a obrigação e as condições necessárias para zelar pelo seu bem estar.

 

Brasília, 12 de janeiro de 2011.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário