Em audiência pública, presidente de Norte Energia CA se nega a responder perguntas referentes ao cumprimento das condicionantes vinculadas à emissão da Licença de Instalação, por parte do Ibama, para Belo Monte

Por Paul Walters

Thomaz Miazak de Toledo, da Diretoria de Licenciamento do Ibama, evitou adiantar o posicionamento do órgão acerca deste assunto. Explicou que o setor jurídico, junto com a Procuradoria Geral da União, iria estudar o parecer do MPF. Ele deixou aberto a possibilidade do Ibama, mais uma vez, não acatar o pedido do MPF.

A audiência pública, realizada no Senado na terça-feira, dia 7 de dezembro, foi articulada pela Subcomissão do Senado que acompanha as obras da Usina Belo Monte. Até o presidente da mesa, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reconheceu a falta de respostas por parte de Carlos Nascimento, presidente da Norte Energia CA, empresa que pretende construir Belo Monte. “Muito se falou e nada se disse”, concluiu depois da primeira resposta à pergunta se a empresa poderia cumprir as condicionantes e quando. Nascimento simplesmente não respondeu nenhuma das perguntas: nem do presidente, nem do Ibama e nem do MPF. “Fiquei mais confuso com a resposta”, Ribeiro constatou por três vezes durante a audiência.

O comentário de Ribeiro até surpreendeu, uma vez que a subcomissão presidida por ele não questiona a construção de Belo Monte, sua viabilidade econômica e socio-ambiental, ou sua necessidade. Uma falha séria. Como o nome já indica, a subcomissão apenas “acompanha as obras de Belo Monte”.

Malária

Na tentativa improvisada de desconversar, Nascimento conseguiu relatar um belo monte de absurdos. Chegou a dizer que não existem referências negativas acerca da usina de Balbina. Argumentou que os surtos de doenças contagiosas, como a malária, na região de Tucuruí, seriam causadas pelo desmatamento indevido por parte das famílias reassentadas, uma vez que isso teria afastado as aves que comem os insetos transmissores. Defendeu que as usinas de Tucurui e Balbina seriam exemplos bem sucedidos de mitigação social e ambiental, inclusive dos impactos sobre os povos indígenas atingidos. Por fim disse que "Belo Monte não vai atingir povos indígenas" (sic). 

O Procurador chefe do Ministério Público Federal do estado do Pará, Ubiratan Cazetta, rebateu indignado: “Não consigo ouvir depoimentos de que a hidrelétrica não atinja terras indígenas. Sim, serão atingidas! As comunidades da Volta Grande ficam na beira do rio e 80% da água do rio Xingu vai ser desviada, caso a usina seja construída. Como pode concluir que não vão ser atingidos!" Ele questionou inclusive a própria construção e suposta necessidade da usina. "Não consigo ouvir esse discurso de ‘perder oportunidades’ e que ‘precisamos da energia de Belo Monte’. Existem várias outras opções alternativas a Belo Monte!" Ele lembrou algumas alternativas como investimentos em eficiência energética, repotencialização de usinas existentes e o uso de energia solar. Porém, tais alternativas estão sendo totalmente ignoradas.

Inaceitável 

Por várias vezes Cazetta indignou-se com as “não respostas” de Nascimento. Repetidamente cobrou uma resposta à questão central da audiência: A Norte Energia tem ou não tem um plano elaborado e detalhado para o comprimento das quarenta condicionantes para a obra?

A cada questionamento, Nascimento desconversava, replicando que a “obra é muito grande”, “o financiamento é muito complicado”, “as condicionantes requerem muitos investimentos”.

Diante da tergiversação do presidente da Norte Energia, Ubiratan foi enfático: “tudo isso as empresas sabiam quando entraram no leilão. Nenhuma empresa se lança neste tipo de empreendimento sem plano! Me assusta que, até mesmo as condicionantes estão sendo jogados para o futuro. Hoje não há nem plano, nem recursos para a execução das condicionantes. Isso é inaceitável para uma obra dessa!” Ele ponderou que o plano tem que ser detalhado: "Quando vão ser realizadas as condicionantes, como, de onde vem o recurso, quem pagará a manutenção. Porque é fácil construir, difícil é a manutenção. Por exemplo, é fácil construir um hospital em Vitória do Xingu. Mas é difícil encontrar médicos que queiram trabalhar lá. Eles se recusam a morar lá. Como vai resolver esse problema?”.

Licença Parcial

Porém, nem um teórico “plano executivo muito palpável” resolveria outro problema. Norte Energia está apostando na emissão, por parte do Ibama, de uma Licença Parcial de Construção, para poder dar início à instalação do canteiro de obras. “No entendimento do MPF não existe a figura da Licença Parcial, ou fracionada, de Instalação na legislação brasileira. O que aconteceu no rio Madeira [com as usinas de Jirau e Santo Antônio], não poderia ter acontecido e não deve acontecer com Belo Monte”.