03/12/2010

MPF processa Eletronorte por danos da usina de Tucuruí aos índios

Impactos foram reconhecidos pela própria empresa em 2006, mas até agora não concretizou nenhuma das medidas de compensação necessárias

 

O Ministério Público Federal em Marabá iniciou processo contra a Eletronorte para obrigar a empresa a compensar e mitigar os danos causados aos índios Assuriní com a construção da hidrelétrica de Tucuruí. A Terra Indígena Trocará, dos Assuriní, vem sofrendo desde então inúmeras invasões e outros impactos diretamente relacionado com a usina e com o aumento populacional decorrente do empreendimento.

 

Segundo relatório de danos confeccionado pela própria Eletronorte com a colaboração da Funai, em atendimento a recomendação do MPF, a saúde, a segurança alimentar e a integridade do povo Assuriní entraram em colapso com a redução de peixes e caça, a multiplicação de Doenças Sexualmente Transmissíveis, casos de alcoolismo, tabagismo, a substituição da língua nativa pelo português, constantes investidas de invasores e degradação ambiental de diversas ordens.

 

No total, foram listados 51 impactos, mas nenhuma medida de compensação foi tomada pela Eletronorte. Agora, o MPF quer que a Justiça federal de Marabá obrigue a empresa, em caráter urgente, a implementar as medidas mitigadoras e compensatórias já identificadas no prazo de 60 dias, além de condená-la a indenizar a comunidade indígena pelos danos materiais e morais causados.

 

O MPF pede julgamento urgente porque vê risco de consequências ainda mais trágicas para o povo Assuriní. “A empresa não honrou nenhum dos compromissos assumidos, o que frustrou as expectativas dos indígenas que aguardam o atendimento dos seus pleitos por mais de 20 anos. Não há como tolerar tal situação e, caso alguma medida não seja adotada, a tragédia, há muito anunciada, consumar-se-á definitivamente”.

 

O relatório de impactos foi entregue ao MPF em 2006. O documento revelou “nítidos e inquestionáveis danos contínuos, de natureza permanente” e comprovava que, “sem nenhuma dúvida, a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí foi o empreendimento de maior impacto na vida dos Assuriní após o contato ocorrido em 1950”, afirma o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que subscreveu a ação.

 

Para compensar e mitigar os impactos, o estudo prevê 32 ações mitigadoras e compensatórias, que foram aprovadas pela comunidade Assuriní do Trocará. Em sucessivas reuniões, entre 2006 e 2009, acompanhadas pelo MPF e pela Funai, foi elaborado um plano de trabalho, mas até agora a Eletronorte não cumpriu com o que lhe competia e nada foi implementado.

 

Impedimentos eleitorais

 

No último mês de julho, o MPF promoveu nova reunião com a Eletronorte em Marabá e advertiu a empresa sobre o reiterado descumprimento dos compromissos assumidos e a demora na efetiva implantação do programa de compensação dos impactos. “Ficou estabelecido que o início do mês de agosto de 2010 seria a data limite para apresentação do programa e do cronograma de execução, para fins de dar-se início às ações, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis”, diz o procurador Tiago Rabelo, um dos responsáveis pelas negociações que se arrastavam há aproximadamente quatro anos.

 

A ação judicial narra que “mais uma vez a Eletronorte nada fez e, instada recentemente a manifestar-se sobre a demora, informou problemas burocráticos, aduziu impedimentos de natureza eleitoral e recusou-se a participar de nova reunião agendada para o último dia 12 de agosto”, lamenta o procurador da República.

 

À Justiça, o MPF pergunta: “de quantos anos mais e quantas eleições por vir precisará a Eletronorte para se valer de pretextos e impor, continuamente, os males causados por suas ações à comunidade indígena Assuriní?”

 

O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Marabá e ainda não recebeu numeração.

 

Veja alguns dos impactos mais graves da construção de Tucuruí sobre os Assurini:

 

– Ações indigenistas inadequadas

– Construção do ramal da Transcametá para a aldeia Trocará

– Construção da linha de transmissão Tucuruí/Cametá no entorno da Terra Indígena, afetando as cabeceiras do rio Trocará

– Construção de linha de transmissão da Celpa atravessando a Terra Indígena

– Instalação de fazendas e de assentamentos de colonos no entorno da Terra Indígena; a invasão constante e progressiva da TI Trocará por terceiros

– Fragmentação da paisagem no entorno da Terra Indígena

– Desmatamento e degradação das cabeceiras e margens dos recursos hídricos que banham a Terra

– Indígena, com conseqüente assoreamento e alteração da qualidade da água

– Uso inadequado de energia elétrica na aldeia Trocará, e outros equipamentos

– Ingresso de recursos pelos programas governamentais assistencialistas

– Perda do conhecimento tradicional da arte da pesca e da ictiofauna

– Uso de novas tecnologias implicando em considerável impacto na pesca

– Aumento do alcoolismo e tabagismo

– Substituição da língua nativa pelo português e o prejuízo cultural decorrente

– Sistema de educação inadequado à cultura Assuriní

– Crescimento da população da cidade de Tucuruí, trazendo doenças como: gripe, tosse, DST, alcoolismo e outras

– Invasão da Terra Indígena pelo gado das fazendas instaladas nos seus limites

 

Ministério Público Federal no Pará

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Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA
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