– Manifesto do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social –

 

Diante das múltiplas e graves manifestações das mudanças climáticas que atingem a Terra e as populações, diante da Conferência Climática que haverá em Cancun, México, o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, reunindo organizações sociais e populares parceiras de Misereor no Brasil, com o apoio da CNBB, vê-se na obrigação de fazer algumas reflexões sobre questões extremamente importantes nesse momento.

 

Primeiro, é com extrema preocupação que acompanhamos a possível votação das modificações no Código Florestal Brasileiro pelo Congresso. Qualquer iniciativa de facilitar a derrubada de mais cobertura vegetal no Brasil e que promova a impunidade dos crimes ambientais cometidos, nos parece como um absurdo contrassenso. Enquanto o planeta pede mais cobertura vegetal para manter as condições de vida, o Brasil, através da flexibilização do Código Florestal, pode abrir possibilidades legais para um maior desmatamento, com conseqüências ambientais, sociais e econômicas imprevisíveis. Além disso, demonstrará um vazio imenso nos compromissos anunciados ao mundo em relação à redução da emissão de gases de efeito estufa pelo Brasil.

 

Outra preocupação é com o momento político que atravessamos, sobretudo a transição para um novo governo. Embora se fale em continuidade com o anterior, é do conhecimento comum que os problemas socioambientais brasileiros estão vinculados diretamente ao modelo de desenvolvimento adotado, baseado no agronegócio, na exploração mineral, na construção de grandes obras de infra-estrutura, que provocam intensos impactos ambientais e sociais. Entre esses impactos está uma maior emissão de gases provocadores do efeito estufa, pela derrubada e queima de florestas, maior consumo de energias fósseis, construção de lagos artificiais para produção de energia elétrica, maior uso de insumos agrícolas e a criação de gado.

 

Este modelo de desenvolvimento concentrador não leva em consideração as necessidades e a vida diversa do povo brasileiro, nem os recursos naturais e ainda ameaça a vida presente e futura, principalmente das populações mais vulneráveis, mas, a longo prazo, de todos os brasileiros e demais populações do planeta.

 

Nesse sentido, o Fórum alerta ao governo brasileiro, sobretudo ao Legislativo, sobre a necessidade de toda precaução em qualquer mudança em nossas leis. Sugerimos inclusive um posicionamento do nosso governo quanto ao encaminhamento de propostas mais consistentes e adequadas à vida do planeta e das gerações futuras. Convocamos a sociedade civil, particularmente os movimentos sociais, para perceberem e se posicionarem na gravidade desse momento.

 

O que está em jogo é o presente do país e a vida das futuras gerações.

 

Brasília, 17 de novembro de 2010.