Nota de repúdio à atuação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques da Segunda Turma do STJ
Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, 19 de agosto de 2010
Por desmatar ilegalmente 1/3 da Terra Indígena do povo Ashaninka da aldeia Apiwtxa, Abrahão Cândido e Orleir Cameli foram condenados em 1ª instância (JF/Acre) a indenização.
Os réus Abrahão e Cameli apelaram. Mas perderam também em 2ª Instância: o STJ negou provimento e a relatora Ministra Eliana Calmon rejeitou os Embargos Declaratórios.
Os réus perderam em 1ª e 2ª instâncias, foram condenados, faltando apenas publicar a sentença. Mas o Ministro Mauro Campbell Marques pediu vista.
Para publicar a sentença de condenação de Abrahão e Cameli por desmatar 1/3 da Terra Ashaninka, o STJ precisa terminar de julgar o Recurso dos réus.
No entanto, toda vez que o processo volta à mesa de julgamento o Ministro Mauro Campbell Marques determina adiar a decisão.
O julgamento vem sendo marcado, vai à mesa e então é adiado pelo Ministro Mauro Campbell Marques, repetidas vezes, nas datas de 18/2, 17/6, 22/6, 3/8 e 17/8.
Hoje, dia 19/8, às 14h, o recurso de Abrahão e Cameli irá, pela sexta vez, para a mesa de julgamento da Segunda Turma do STJ.
Será que o Ministro Mauro Campbell Marques amanhã, às 14h, adiará novamente a decisão do STJ, em benefício de desmatadores criminosos?
Ou será que o Ministro Mauro Campbell Marques não considera crime invasão de terra indígena, abertura de estradas e derrubada ilegal de árvores?
Será que o Ministro Mauro Campbell Marques não considera crime a retirada ilegal de
Amigos, a comunidade Apiwtxa acompanha com tristeza esse longo processo e os adiamentos da decisão final pelo Ministro Mauro Campbell Marques.
Repudiamos a atuação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques da Segunda Turma do STJ neste caso.
Não temos como não responsabilizar o ministro Mauro Campbell Marques por tanto adiamento.
Estamos em estado de alerta. Preparados para o combate.
Os crimes de Abrahão Candido e Oleir Cameli não podem ficar impunes. A derrubada da floresta é crime contra o nosso povo e contra o planeta.
O Brasil não pode engolir o desmatamento cruel e devastador de 29 mil hectares de madeira de Lei pela cobiça de Abrahão Cândido e Oleir Cameli.
O povo Ashaninka da Apiwtxa não aceita o crime de Abrahão e Cameli.
Já estivemos antes
Queremos justiça!
Benki Piyãko Ashaninka e, Isaac Pinhanta
Ashaninka Associação Apiwtxa do Povo Ashaninka do Rio Amônia
