O ministro da Justiça, Paulo Barreto, em cumprimento à decisão liminar proferida em pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Portaria nº 954, de 4 de junho de 2010, que declarou a Terra Indígena Taquara como terra tradicionalmente indígena e conferia posse permanente da área ao grupo indígena Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul.

 

Taquara

 

A Tekoha Taquara, localizada no município de Juti, em Mato Grosso do Sul, compreende uma área de aproximadamente 9.700 mil hectares. Os estudos para identificação da terra começaram em 1999. Atualmente, os cerca de 300 indígenas que vivem no local ocupam apenas 100 hectares da área reivindicada.

 

Taquara, área de disputa entre indígenas e grandes fazendeiros da região, foi palco do assassinato do cacique Marcos Véron e de violência contra outros seis indígenas, em janeiro de 2003. O crime foi motivado pela intensa disputa de terra, quando o grupo de Véron reivindicava a posse da área. Acampados na fazenda Brasília do Sul, que incide totalmente na TI Taquara, os indígenas foram atacados por homens armados, que dispararam contra o grupo, além de ameaçar e espancar indígenas. Véron, que tinha 72 anos, não resistiu às agressões e morreu com traumatismo craniano no hospital.

 

Os agressores foram contratados por fazendeiros para retirar os indígenas da área. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 28 pessoas pelo crime. Três delas começaram a ser julgadas este ano. Além do homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça), o MPF e Funai pedem a condenação por crime de tortura, tentativa qualificada de homicídio, sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.  

 

Ação Cautelar nº 2641 – STF