Documento de denúncia à ONU sobre a prisão de Babau e as torturas sofridas por seu povo
Ofício JG/RJ nº 054/10
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.
Sr. James ANAYA
Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas
C/O Karim Ghezraoui
Beatriz Pérez-Mena
Taryn Lesser
Sr. Manfred NOWAK
Relator Especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes
C/c Safir Syed
Birgit Kainz
Sra. Margareth SEKAGGYA
Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos
C/c Orsolya TÓTH
Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS
Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
C/C Miguel De
Nikolaus Schultz
Paul Bellamy
Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas (ONU)
CH-1211
Genebra Suíça
Via Facsimile: 41-22-917-9006
Via correio eletrônico: [email protected].
Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá e sobre cinco indígenas do povo Tupinambá, vítimas de torturas causadas em uma operação de reintegração de posse efetuada por agentes da Polícia Federal, estado da Bahia, Brasil.
Prezada Relatora, Relatores Especiais, membros do Grupo de Trabalho,
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau, em 10 de março de 2010, e das torturas sofridas pelos indígenas do povo Tupinambá – Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas, no dia 02 de junho de 2009, no estado da Bahia.
Prisão e agressão de liderança indígena e defensor de direitos humanos Cacique Babau em março de 2010
Na madrugada do dia 10 de março de 2010, cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, estado da Bahia. O mandado de prisão não foi apresentado pelos policiais. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte. Os policiais utilizaram de extrema força física para imobilizar o Cacique que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que eles pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta.
A ação da Polícia Federal aconteceu por volta das 2h40 da manhã, no entanto os agentes só chegaram com Babau à delegacia do município de Ilhéus entre 6h30 e 7 horas da manhã. Em depoimento, ele disse que os policiais pararam para lanchar em um lugar conhecido como “Posto Flecha” e em outro local, onde havia caminhões e guinchos desativados, para esperar pelo amanhecer e poder justificar a ação arbitrária que realizaram.
No dia 11 de março, uma antropóloga do Ministério Público Federal visitou Cacique Babau na prisão e informou que a liderança estava mancando, com olho direito inchado, sentindo dores no quadril e que não teria sido medicado. A despeito disso, o superintendente da Polícia Federal na Bahia, José Maria Fonseca, disse que o Cacique teria feito exames de corpo de delito e que nenhum sinal de tortura ou maus tratos na prisão fora apontado.[1]
Em 12 de março, uma comitiva formada pelo subsecretário de promoção e defesa dos direitos humanos, Perly Cipriano, o diretor de defesa dos direitos humanos, Fernando Matos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, os deputados estaduais Yulo Oiticica e Bira Coroa e um representante da Secretaria de Justiça do estado da Bahia tentaram visitar o Cacique Babau na superintendência da Polícia Federal.[2] Lá chegando, foram informados pelo Delegado Regional José Maria Fonseca que já haviam sido pedidas novas prisões preventivas contra a liderança e afirmou: “Daqui ele não sai”[3]. O grupo foi impedido de visitar o Cacique Babau. O Superintendente da PF da Bahia autorizou somente Perly Cipriano e Fernando Matos, da SEDH/PR, a visitar a liderança.[4]
Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.
Existem hoje oito inquéritos policiais junto à Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, nos quais o Cacique Babau figura como investigado[5]. O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) impetraram habeas corpus solicitando a imediata liberdade da liderança. Um deles não foi conhecido pela 3ª. Turma do TRF da 1ª Região em 1°.6 HC n° 0017707-64.2010.4.01.0000), que é o colegiado que julgará todos os HCs. Dois estão no ponto de serem julgados, o de n° 0014723-10.2010.4.01.000, de autoria da Funai – que também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão – e o de n° 0017705-94.2010.4.01.0000[6], de autoria do MPF/BA que beneficia também Givaldo e outros). Um quarto HC (0013864-91.2010.4.01.0000), também de autoria do MPF/BA está sob análise da Procuradoria Regional da República para parecer.
Entretanto, em 20 de abril, um dos pedidos de liminar foi negado e Babau permaneceu preso, na unidade de segurança máxima em Mossoró-Pernambuco.[7] Somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu a liberdade ao cacique.[8] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.
A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos
Transferência de Cacique Babau para prisão de segurança máxima
O Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) e seu irmão, Givaldo Jesus da Silva, presos preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday, de Ilhéus, foram transferidos no dia 16 de abril, para a penitenciária federal em Mossoró, Rio Grande do Norte. A Polícia Federal em Salvador, onde ambos se encontravam detidos, temia que uma manifestação se aglutinasse em frente à sua carceragem, com protestos contra a manutenção da prisão de Babau e Givaldo e requereram a transferência ao juiz, que a concedeu, apesar do parecer contrário do MPF/BA.
O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do país, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes, e fica a mais de dois mil quilômetros de distância das Terras Tupinambás, no Sul da Bahia. Babau e Givaldo não estão condenados, mas respondem a inquéritos suscitados por denúncias de fazendeiros e outros que se opõem à demarcação do território Tupinambá. O próprio Ministério Público Federal contesta a imputação das acusações a eles – e a outras lideranças Tupinambá – pela Polícia Federal, e impetrou três habeas corpus para libertá-los. A FUNAI, no habeas corpus que impetrou em favor de Babau, insiste no cumprimento do parágrafo único do artigo 56 da Lei n 6.001/73, o Estatuto do Índio, que permite que os indígenas permaneçam à disposição da justiça no posto de atendimento da Funai mais próximo da terra indígena de origem.
A transferência destas duas importantes lideranças indígenas do país para um presídio federal de segurança máxima constitui-se em mais uma ação autoritária da Polícia Federal e reforça a convicção de que tais prisões têm cunho iminentemente político, visando a criminalização dos defensores de direitos humanos. A transferência de Babau e Givaldo ocorreu às vésperas do dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia do Índio no Brasil, para claramente impedir qualquer manifestação de apoio às lideranças e causar constrangimento ao Presidente da República, que naquela data estaria em Salvador, participando do 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.
Sobre as ações judiciais para a soltura das lideranças, somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu concedeu a liberdade ao cacique.[9] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.
A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos
Tortura de cinco indígenas em maio de 2009
Em 26 de maio de 2009, o povo Tupinambá retomou a posse de seu território tradicional, reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), situado na fazenda Santa Rosa, de propriedade ilegal do fazendeiro José Elias. No dia da retomada, encontraram um corpo em alto estado de decomposição e, imediatamente, informaram à Polícia Federal o fato. Horas depois, policiais federais e o proprietário da fazenda chegaram juntos ao local, determinando que doze indígenas fossem à sede da Polícia Federal prestar depoimentos, por entenderem serem os integrantes da comunidade, os principais suspeitos pela morte.[11]
Ao chegarem à delegacia federal de Ilhéus, Fábio Araújo Marques, delegado responsável, ameaçou o grupo de indígenas e disse para não voltarem mais à fazenda. Como retornaram, no dia 30 de maio de
No dia 2 de junho, a Polícia Federal e o proprietário da fazenda retornaram juntos ao local e dessa vez, os agentes policiais agiram de forma ainda mais agressiva, capturando e torturando cinco indígenas que não conseguiram fugir. Foram eles: Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas.
Nessa ocasião, os policiais utilizaram spray de pimenta nos olhos dos indígenas capturados, causando intensa dor, conforme relato colhido pela Procuradora da República no DF, Dra. Luciana Loureiro. Reclamaram também de fortes dores e queimaduras nas costas causadas pelas “pistolas tasers”, e as surras levadas quando ainda estavam deitados e algemados. De acordo com os depoimentos prestados, todos receberam chutes, socos, tapas, xingamentos, ameaças constantes de morte e três deles receberam choques nas partes genitais.[13]
Na delegacia da Polícia Federal de Ilhéus,o grupo ficou algemado por mais de nove horas[14]. Nessa ocasião, mais uma vez o delegado Fábio Araújo Marques fez ameaças com relação à volta dos indígenas a fazenda, mesmo sendo este território dos Tupinambás.
Com relação à indígena presa e torturada – Ailza Silva Barbosa- relatou que os policiais ameaçaram cortar o seu pescoço e cabelo com o facão que carregavam.[15] Na delegacia, Ailza declarou que uma policial mulher a constrangeu ao entrar junto no banheiro e ameaçar tirar sua roupa na mira de arma apontada em sua direção.[16]
Após a prisão ilegal e tortura, os cinco indígenas dirigiram-se a Policia Civil na cidade de Itabuna em 04 de junho, para registrar o crime, mas o médico legista fez apenas algumas perguntas sobre o que estavam sentindo, sequer fazendo um exame clínico.[17] Em Brasília, o Instituto Médico Legal do Distrito Federal, atendendo à requisição da Procuradora da República Dra. Luciana Loureiro, realizou exames mais detalhados e os resultados dos laudos confirmaram as denúncias. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.
Antecedentes
Os Tupinambá iniciaram a luta pelo direito constitucional às suas terras em 2000. Desde então, protagonizaram uma série de retomadas, tanto perto da cidade litorânea de Olivença, ao sul de Salvador, como no interior do estado, em uma região montanhosa de antigas plantações de cacau. Algumas comunidades se assentaram em terras que eram utilizadas, com apoio de políticos e empresárias locais, para atividades madeireiras ilegais, o que levou a uma série de confrontos com a Polícia Federal.
Em outubro do ano de 2008, agentes da polícia federal que tentavam deter a liderança indígena Rosival Ferreira da Silva, usaram força excessiva contra sua família e outros membros da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro. Seu irmão Jurandir foi detido e espancado em 23 de outubro de 2008 e a situação na região, desde então, é muito tensa.
A Polícia Federal entrou na aldeia em 20 de outubro de 2008 para inspecionar áreas que estavam prestes a ser objeto de uma ordem de despejo, o que gerou novos conflitos na região. Segundo a polícia, os Tupinambá os teriam emboscado durante a inspeção, mas a comunidade alega que a polícia atirou contra seus membros quando estes conduziam os agentes ao centro da aldeia. No final do confronto, três membros da comunidade haviam sido feridos por balas de borracha.
A Polícia Federal regressou com um grande contingente na manhã de 23 de outubro de 2008. Mais de 100 policiais, em mais de 30 viaturas e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para prender Babau, a quem acusaram de preparar a “emboscada”. Durante a operação, a polícia utilizou gás lacrimogêneo e feriu mais de uma dúzia de Tupinambá. Esse ataque violento da polícia federal causou uma série de indignação na sociedade nacional, inclusive motivou uma campanha da Anistia Internacional.
Nesta ação, denunciada na Comissão Nacional de Política Indigenista, ninguém foi responsabilizado pelo excesso e pelas ilegalidades dos atos, criando um clima de impunidade em relação aos abusos de autoridade de agentes e delegados da Polícia Federal. O próprio representante do Departamento da Polícia Federal na CNPI escarneceu do relato dos indígenas durante a reunião havida no final de 2008. (Apesar da mudança do Superintendente da Polícia Federal, após a reunião com parlamentares e entidades de direitos humanos com o Ministro da Justiça, o mesmo delegado continua em atividade na região, bem como os agentes da polícia federal envolvidos na tortura( pós-episódio de tortura em junho de 2009).
A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (municípios de Buerarema, Una e Olivença) aconteceu em um momento de significativa tensão.
Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento de violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela FUNAI, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá.[18]
Recomendações
A grave violência no campo – em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil – é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas.
Infelizmente atitudes como as da Polícia Federal corroboram a ilegalidade procedente de grupos econômicos, grileiros e latifundiários. Dentro de sua parcialidade, fortalecem a criminalização das lideranças e povos, e, conseqüentemente, a perpetuação das violações.
Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:
a) Realização de uma investigação séria e eficaz para que os agentes dos crimes de tortura cometidos contra Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas possam ser julgados e responsabilizados pelo Poder Judiciário;
b) Manutenção e proteção da liberdade dos defensores de direitos humanos Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva – e Givaldo Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;
c) Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;
d) Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;
e) Formação contínua
Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]
Atenciosamente,
Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães
