Prática é vedada pela legislação. MPF questiona critérios do banco para conceder empréstimos às multinacionais Cosan/Shell e Bunge. 

 

O plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial. As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mesmo assim compram matéria prima cultivada em territórios indígenas.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul questionou o banco sobre os critérios utilizados para a concessão de empréstimos mas ainda não obteve resposta. Para o MPF, ao financiar empresas com procedimentos irregulares, o BNDES está incentivando conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado. O financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedada pela Resolução 3813/2009, do Banco Central.

 

Outra ação do MPF poderá ser o veto à concessão internacional de créditos de carbono às empresas que não respeitam a legislação. Acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Quem não consegue atingir as metas de redução de emissões torna-se comprador de créditos de carbono ou permissão de emissão. Setores industriais como as usinas de cana são potenciais vendedores desses créditos, pois utilizam o resíduo da produção – o bagaço da cana – para a cogeração de eletricidade, diminuindo a emissão de poluentes.

 

Conforme previsto nas resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima – da Organização das Nações Unidas (ONU) -, é preciso verificar a sustentabilidade dos projetos de cogeração de energia que buscam a obtenção de créditos de carbono (clique aqui). O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instâncias que devem ser obrigatoriamente consultadas para a aprovação do pedido. O desrespeito aos territórios das populações indígenas representa clara demonstração da ausência de responsabilidade socioambiental das empresas citadas, o que poderia levar o MPF, em tese, a vetar eventual pedido de concessão de créditos de carbono.

 

Cosan/Shell

 

A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do estado. O grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América – que incluem quatro usinas e a tradicional marca de açúcar União – em março de 2009. Posteriormente, em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell em uma joint venture, para criar, segundo o anúncio oficial do negócio, uma das maiores produtoras de etanol do mundo – um negócio de 12 bilhões de dólares.

 

A Shell é signatária do acordo Better Sugarcane Initiative (clique aqui), que define que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas. A política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa (clique aqui) também preconiza que a matéria prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais.

 

A despeito dessas normas, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai). A empresa igualmente explorou, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.

 

Bunge

 

A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary , reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.

 

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