Belo Monte: Dhesca Brasil lança relatório sobre obra no Xingu durante Audiência Pública

DHESCA BRASIL INFORMA – ESPECIAL

Boletim informativo da Plataforma Dhesca Brasil – abril de 2010.

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Belo Monte: Dhesca Brasil lança relatório sobre obra no Xingu durante Audiência Pública

Os atingidos pela construção de hidrelétricas raramente são ouvidos sobre os impactos dos mega projetos. O problema já foi vivenciado por diversas comunidades no Brasil e agora se repete na construção das barragens de Estreito, no Maranhão, e de Belo Monte, no Pará. Nesta quarta-feira (07), a Relatoria de Meio Ambiente, da rede Dhesca Brasil, participa de debate sobre este tema durante Audiência Pública, em Brasília, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. A intenção é debater as implicações dos projetos para os atingidos, além de preencher a lacuna da falta de diálogo com a sociedade civil.

Durante a audiência será feito um levantamento dos impactos sociais, ambientais e econômicos causadas pela implantação das usinas. Os relatores de direitos humanos Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo lançam o relatório Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais e no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, produzido a partir de missão realizada em novembro do ano passado, na Volta Grande do Xingu. Foram convidados para a audiência cinco ministros, entre eles o de Minas e Energia e o de Meio Ambiente, e já estão confirmadas as presenças de representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), da Sub-Procuradoria Geral da República.

Segundo a relatora Marijane Lisboa “foram muitas as violações observadas, mas a mais grave delas é certamente a violação do direito constitucional que garante a realização de Oitivas [consultas] Indígenas. Os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento e, apesar disso, a FUNAI atestou a viabilidade da usina hidrelétrica”.

As Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião respeitada – o que não ocorreu para a liberação de Belo Monte. A obra irá afetar 30 terras indígenas legalmente constituídas. Diversas entidades e comunidades assinaram uma denúncia enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), questionando a prioridade do Governo ao setor da iniciativa privada no caso de Belo Monte^[1].

O Programa Nacional de Direitos Humanos também aborda a questão, no item que pretende garantir a participação e controle social nas políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental. É a Diretriz 5, do Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos^[2].

Audiência Pública e Lançamento do Relatório sobre Belo Monte

Data: 07 de abril (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Plenário 9 do anexo II da Câmara Federal, Brasilia

Sobre a Dhesca Brasil:

A Dhesca Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) é uma articulação nacional composta 34 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos dhesca, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da soberania. Uma das principais atividades que a Plataforma desenvolve são as Relatorias Nacionais em Dhesca.

As Relatorias Nacionais em Dhesca são um instrumento para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, desenvolvido desde 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil. Inspiradas nos Relatores da ONU, elas funcionam como um mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no país, em que relatores visitam locais onde existam violações aos direitos humanos, investigam denúncias e publicam relatórios com recomendações aos poderes responsáveis.

Mais informações:

* Marijane Lisboa (relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente)

Tel. 11-3672-8688 /11-3672-8688

Email: [email protected]

* Guilherme Zagallo (relator do Direito Humano ao Meio Ambiente)

Tel. 98-8144-6250 / 98-8144-6250

Email: [email protected]

* Cecília Mello (Assessora dos relatores)

Tel. 21-9371-1797 /21-9371-1797

[email protected]

EXPEDIENTE

Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca Brasil