O governo Lula apagou as luzes de 2009 com o anúncio de mais uma peça autoritária referente aos povos indígenas do Brasil. O Decreto 7056/2009, que determinou a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi assinado no dia 28 de dezembro com a marca da absoluta inexistência de participação indígena na sua formulação. Um ato que, por si, desrespeitou profundamente os indígenas e a legislação vigente e que, em si, constitui-se em mais uma tentativa de desarticular o movimento indígena e indigenista no país.

 

Por não ter aberto e enfrentado prévia e democraticamente o debate sobre o tema, o governo potencializou e deu legitimidade à reação por parte de indígenas, que têm se mobilizado, em Brasília e noutras regiões do país, a fim de demonstrar descontentamento e contrariedade frente ao processo preparatório e ao próprio decreto que afeta diretamente suas vidas.

 

Frente a essa reação, não tendo a devida coragem de assumir publicamente a opção que fez pela não participação indígena no processo de preparação do decreto, o governo, ao divulgar a informação, por meio de diferentes fontes, segundo a qual a referida reestruturação teria sido debatida em reuniões da Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI), vem buscando dividir a responsabilidade do seu ato monocrático com os representantes indígenas e indigenistas participantes desta Comissão. Além disso, membros do governo, alguns destes antes identificados como defensores da causa indígena e popular no país, têm demonstrado grande esforço e insistência na proposição de reuniões de “negociação” em separado com as diferentes delegações indígenas que estão vindo protestar em Brasília. Por meio destas duas iniciativas, o governo está fomentando a desconfiança entre as lideranças e organizações e tentando promover a sorrateira e nefasta estratégia de divisão do movimento indígena e indigenista no Brasil.

 

Infelizmente, este não se constitui num fato isolado nestes últimos anos. Pelo contrário, está inserido num processo histórico marcado por grandes e recorrentes desserviços impostos pelo atual governo aos povos indígenas no país. Muitos desses fatos são emblemáticos e contribuem para corroborar essa afirmação. Citamos, na seqüência, a título de exemplificação, alguns deles.

 

Em outubro de 2007, o Ministério da Saúde editou a portaria 2656 que tratava das “responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas”. Por não ter sido feito o devido processo de consulta e informação aos povos indígenas, a portaria gerou uma série de questionamentos que culminaram, posteriormente, com a suspensão dos seus efeitos, inclusive por indicação do Ministério Público Federal.

 

No dia 27 de maio de 2009, foi editado o decreto 6861 que “Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências”. Até hoje não se compreende o fato deste decreto ter sido assinado sem que os indígenas pudessem opinar sobre o teor do mesmo, uma vez que no referido período estavam sendo realizadas as Conferências Regionais de Educação Escolar Indígena, que culminaram com a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, ocorrida em novembro do mesmo ano. O fato de o governo ter decretado a criação dos “territórios etnoeducacionais” antes de qualquer deliberação da Conferência Nacional atropelou o processo e gerou uma série de desentendimentos entre os delegados da mesma. Também naquela ocasião os representantes governamentais adotaram a estratégia da “negociação” em separado com diferentes delegações a fim de dividir os participantes na busca desesperada pela legitimação, a posteriori, do ato autoritário praticado anteriormente.

 

Ainda neste cenário, não podemos deixar de mencionar o fato de o governo ter imposto “goela abaixo” a transposição do rio São Francisco. Fez isso, inclusive, com o uso da força por meio da presença ostensiva do Exército nos canteiros de obras com a finalidade de amedrontar e “abafar” quaisquer novas tentativas de manifestações contrárias, por parte de movimentos populares e dos povos indígenas, que terão suas terras diretamente impactadas por mais essa obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Por fim, faz-se necessário lembrar o lastimável episódio em que o próprio presidente Lula, em discurso improvisado, taxou os povos indígenas como “entraves” ao desenvolvimento da nação e, com isso, em vez de combater, acabou potencializando o preconceito ainda existente em grande parcela da sociedade brasileira em relação a estes povos. Como sabemos, esse preconceito, além de ser uma violência em si, é causa de muitas outras violências que são cometidas cotidianamente contra indígenas no Brasil.

 

Entendo que os povos indígenas e suas lideranças, bem como, as organizações indígenas e entidades de apoio precisam estar permanentemente atentos a esses movimentos desmobilizadores e desarticuladores postos em prática pelo atual governo, a exemplo de outros passados. Isso se faz ainda mais necessário no atual contexto e num ano eleitoral. Todos somos cientes dos interesses de setores econômicos, tradicionais doadores de campanhas eleitorais, sobre os recursos naturais existentes nas terras dos povos indígenas em nosso país. Tudo o que o governo quer, nesse momento, é um movimento indígena e indigenista “rachado” entre si. Isso porque, dessa maneira, seus desserviços sobre os povos indígenas poderão ser impostos com maior freqüência e menor resistência. Belo Monte está na fila. Qual será o próximo? A exploração mineral em terras indígenas?

 

Brasília, 21 de janeiro de 2010.

 

Cleber C. Buzatto

Secretário Adjunto do Cimi