• Indígenas feridos em despejo de fazenda estão à beira de estrada no Mato Grosso do Sul
• CNPI recomendará ao Congresso aprovação de lei que regulamente obras em terras indígenas

 

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Indígenas feridos em despejo de fazenda estão à beira de estrada no Mato Grosso do Sul

 

Cerca de 20 pessoas do povo Guarani Kaiowá das aldeias de Sassoró e Porto Lindo foram feridas no dia 8 de dezembro por seguranças particulares de fazendeiros da região do município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Os indígenas foram despejados de parte da sua terra tradicional, para onde eles haviam retornado uma semana antes. Os agressores quebraram o braço de uma anciã de 73 anos

 

Os indígenas foram socorridos por um médico do posto da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que os encontrou à beira da rodovia conhecida como 7 Placas. Eles apresentavam hematomas e cortes pelo corpo. Alguns ferimentos foram feitos com armas que disparam balas de borracha. Uma bala foi encontrada dentro da roupa de um ferido.  Segundo relato dos indígenas os agressores usaram cordas e paus, além da arma no ataque.

 

Cinco indígenas – entre eles a idosa – tiveram ferimentos mais graves e foram internados no hospital da cidade de Tacuru. Os demais continuam na beira da estrada. “Não temos comida, nem lona. Hoje os fazendeiros passaram aqui com os seguranças e disseram que não vamos ter nossa terra.” afirmou Solano Lopes, uma das lideranças do grupo que reivindica o tekohá (terra tradicional) Pueblito Kue.

 

Hoje, os indígenas aguardavam a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal na área. O Ministério Público Federal no Mato Grosso solicitou que o confronto seja investigado.

 

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CNPI recomendará ao Congresso aprovação de lei que regulamente obras em terras indígenas

 

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) recomendará que o Congresso Nacional aprove lei complementar que regulamente os atos que podem ser considerados de relevante interesse da União. Esta regulamentação traria mais segurança para os povos indígenas diante de projetos que podem impactar suas terras.

 

Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, uma lei complementar deveria indicar que obras poderiam ocorrer nas terras indígenas. Apenas depois dessa lei aprovada, as obras – que fossem de relevante interesse da União – poderiam ser propostas e, depois, submetidas à aprovação do Congresso. Além dessa lei, a Constituição também assegura que os recursos hídricos só podem ser aproveitados com autorização do Congresso Nacional – depois de audiência com as comunidades afetadas.

 

A recomendação ocorreu durante o debate na CNPI sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu (Pará). A obra – se executada – pode impactar diversas terras indígenas. Os indígenas presentes questionaram o fato do Congresso ter autorizado a construção da obra, sem realizar a audiência prévia com os indígenas – determinada pela Constituição.

 

O representante do povo Kayapó na CNPI, Akyaboro, também questionou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, por não ter enviado um representante para a audiência sobre a hidrelétrica de Belo Monte promovida pela Procuradoria Geral da República, no dia 2 de dezembro. “Não vamos parar de lutar. Não queremos Belo Monte”, afirmou Akyaboro.

 

A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) esteve reunida entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília. Ela responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas. O organismo é composto por representantes de indígenas de todo o país e por órgãos do governo.

 

Brasília, 10 de dezembro de 2009

Conselho Indigenista Missionário